Contrato do Titular do Cartão Visa Pré-pago do Lead Bank

Última atualização: 11 de junho de 2026.

Este contrato (o "Contrato") contém os termos e condições aplicáveis ao Cartão Visa Pré-pago do Lead Bank (o "Cartão") emitido a você pelo Lead Bank, um banco autorizado pelo estado do Missouri (o "Banco").

POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. Ao solicitar e/ou utilizar o Cartão, você reconhece que leu, entendeu e aceitou todos os termos e condições estabelecidos neste Contrato e concorda em ficar vinculado aos termos e condições deste Contrato. Este Contrato também inclui:

• a Política de Privacidade do Lead Bank

• os Termos de Assinatura Eletrônica (E-Sign) do Lead Bank

Bridge Ventures LLC, uma Sociedade de Responsabilidade Limitada de Delaware, é o Administrador do Programa (o "Administrador do Programa") responsável por executar determinadas funções relacionadas ao Cartão em nome do Banco, incluindo a prestação de atendimento ao cliente. O Administrador do Programa também pode contratar prestadores de serviços terceirizados para realizar tais funções, incluindo o Provedor da Plataforma. Você pode entrar em contato com o Administrador do Programa acessando www.bridge.xyz.

A Grabr Inc., uma Corporação, (o "Provedor da Plataforma"), (o "Provedor da Plataforma") contratou o Administrador do Programa para facilitar a oferta e disponibilização do Cartão a você. O Provedor da Plataforma permitirá que você solicite, acesse e gerencie o Cartão. Você pode entrar em contato com o Provedor da Plataforma acessando grabrfi.com.

Sua "Conta do Cartão" é o conjunto de registros que mantemos para contabilizar as transações e os saldos pendentes associados ao seu Cartão. Seu Cartão inclui qualquer representação física (se aplicável) ou digital do número da conta do seu Cartão que possa ser utilizada para iniciar transações de ou para sua Conta do Cartão. "Você" e "seu" significam a(s) pessoa(s) que solicitou(aram) e recebeu(ram) o Cartão e que está(ão) autorizada(s) a usar o Cartão conforme previsto neste Contrato. "Nós", "nos", "nosso" e "Banco" significam o Lead Bank, juntamente com seus sucessores e cessionários, e o Administrador do Programa e o Provedor da Plataforma, na medida em que estejam realizando atividades em nome do Lead Bank.

1. Elegibilidade

Para ser elegível a um Cartão, você deve ter atingido a maioridade em seu estado ou país de residência e ser capaz de celebrar um contrato juridicamente vinculante. Seu direito de usar o Cartão está condicionado à sua aceitação e cumprimento deste Contrato. Se você não concordar em ficar vinculado a este Contrato, você não está autorizado a usar o Cartão.

Antes de carregar fundos em seu Cartão e utilizá-lo, você deve ser um cliente aprovado tanto pelo Administrador do Programa quanto pelo Provedor da Plataforma, fornecendo a eles suas informações pessoais para verificar sua identidade e se comunicar com você, além de concordar com os respectivos Termos de Serviço disponíveis em www.bridge.xyz.legal e grabrfi.com, respectivamente. Em caso de conflito entre este Contrato e os Termos de Serviço do Administrador do Programa ou do Provedor da Plataforma, este Contrato prevalecerá.

2. Divulgação sobre Verificação de Identidade

Para ajudar o governo federal a combater o financiamento do terrorismo e as atividades de lavagem de dinheiro, a Lei PATRIOTA dos EUA (USA PATRIOT Act) exige que obtenhamos, verifiquemos e registremos informações que identifiquem cada pessoa que abre um Cartão. O QUE ISSO SIGNIFICA PARA VOCÊ: ao solicitar um Cartão, pediremos seu nome, endereço, data de nascimento e número de identificação governamental para verificar sua identidade. Também podemos solicitar que você nos mostre sua carteira de motorista ou outra informação de identificação. Podemos solicitar uma cópia de sua carteira de motorista ou outros documentos de identificação a qualquer momento, caso consideremos necessário verificar sua identidade, endereço ou transações em seu Cartão. Se solicitarmos documentos de identificação específicos, teremos o direito de encerrar ou suspender imediatamente seu Cartão caso tais documentos específicos não sejam fornecidos.

3. Seu Cartão é um Cartão Pré-pago

Você reconhece e concorda que (i) o valor disponível em seu Cartão está limitado aos fundos que você tenha carregado nele; (ii) seu Cartão é uma conta de cartão pré-pago e não possui data de validade; (iii) seu Cartão não é um cartão-presente nem se destina a ser usado para fins de presentear; e (iv) seu Cartão não é um cartão de crédito nem está conectado de nenhuma forma a qualquer conta de depósito ou a qualquer outra conta.

Seu Cartão não pode ser transferido ou vendido, e você é o beneficiário direto de quaisquer fundos carregados no Cartão. Qualquer Moeda Fiduciária, conforme definida abaixo, em seu Cartão não será elegível para o seguro da FDIC. Você não receberá juros sobre quaisquer fundos em seu Cartão.

Seu Cartão só pode ser usado para fins pessoais, familiares ou domésticos. Se determinarmos que seu Cartão está sendo usado para outros fins, incluindo fins comerciais, poderemos encerrar seu Cartão. Poderemos nos recusar a processar qualquer transação em seu Cartão que acreditemos que possa violar os termos deste Contrato ou a lei aplicável.

4. Comunicações com Você

Poderemos fornecer qualquer aviso permitido ou exigido nos termos deste Contrato por correio, e-mail, mensagem de texto SMS (caso você opte por recebê-las), publicação em nosso site ou aplicativo móvel, notificações push ou qualquer outro meio razoável, se permitido por lei. Ao usar o Cartão, você concorda que nós, diretamente ou por meio do Administrador do Programa ou do Provedor da Plataforma, possamos nos comunicar com você sobre o Cartão eletronicamente e consente em receber tais comunicações eletronicamente. Essas comunicações podem incluir avisos sobre seu Cartão (por exemplo, alertas de confirmação de transação). Tais comunicações, bem como avisos, divulgações, contratos e outras comunicações que fornecermos a você eletronicamente, são equivalentes a comunicações por escrito e terão a mesma força e efeito de como se estivessem por escrito e assinadas por nós. Você deve manter cópias das comunicações eletrônicas, imprimindo uma cópia em papel ou salvando uma cópia eletrônica.

5. Seu Cartão Contém Apenas Moeda Fiduciária

Moeda fiduciária é a moeda emitida por um governo, incluindo o Dólar Americano (a "Moeda Fiduciária"). Stablecoins são um tipo especial de ativo digital criptográfico que pode ser resgatado pelo valor de face em Moeda Fiduciária (as "Stablecoins"). O Cartão contém apenas Moeda Fiduciária e não contém Stablecoins, criptomoedas, moeda virtual, ativos digitais, moeda digital, commodity digital ou qualquer outro token digital. Os saldos representados por meio do seu Provedor da Plataforma podem representar o saldo de Stablecoin em sua conta ou carteira no Provedor da Plataforma.

6. Carregamento de Fundos em seu Cartão

A.Como Carregar Fundos em seu Cartão. Depois de aprovado, você pode adicionar fundos ao seu Cartão, chamado de "carregamento de valor" ou "carregamento", conforme descrito neste parágrafo, sujeito às limitações descritas neste Contrato. Você só pode carregar valor em seu Cartão transferindo Stablecoins dentro da infraestrutura do seu Provedor da Plataforma e, posteriormente, iniciando uma transação de débito com um estabelecimento comercial (ou seja, usando seu Cartão para fazer uma compra em um estabelecimento comercial), em qualquer valor sujeito aos limites aplicáveis, autorizando com isso o Administrador do Programa a (a) iniciar a venda de Stablecoins a partir da sua conta designada no Provedor da Plataforma ou carteira digital, em um valor que seja pelo menos suficiente para cobrir o valor de Moeda Fiduciária necessário para concluir a transação de débito; e (b) transferir o valor resultante em Moeda Fiduciária para seu Cartão (as "Vendas de Stablecoin").

Você não pode adicionar fundos ao seu Cartão de nenhuma outra forma. QUALQUER INÍCIO DE UMA TRANSAÇÃO DE DÉBITO COM UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EM QUALQUER VALOR, CONSTITUI SEU CONSENTIMENTO EXPRESSO E IRREVOGÁVEL PARA VENDER STABLECOINS E CARREGAR O VALOR RESULTANTE EM MOEDA FIDUCIÁRIA EM SEU CARTÃO. VOCÊ NÃO PODE CANCELAR UMA TRANSAÇÃO COBRADA EM SEU CARTÃO UMA VEZ QUE ELA TENHA SIDO INICIADA E AUTORIZADA.

B.Aviso Legal sobre as Vendas de Stablecoin. O saldo do Cartão representado na interface do seu Provedor da Plataforma como disponível em seu Cartão é uma representação do seu saldo de Stablecoin alocado ao seu Cartão. O Banco não está envolvido na movimentação, custódia, compra ou venda de qualquer Stablecoin associada à sua Conta do Cartão. O Banco não garante o preço de nenhuma Stablecoin. As Vendas de Stablecoin são realizadas pelo Administrador do Programa ou por seu designado, conforme disponibilizado a você pelo Provedor da Plataforma, e estão sujeitas a termos adicionais entre você e o Administrador do Programa, disponíveis em www.bridge.xyz.legal e grabrfi.com respectivamente. Entre em contato com seu Provedor da Plataforma para obter mais informações relacionadas à venda de Stablecoins.

C.Tarifas para Carregamento de Valor. Não cobramos de você diretamente nenhuma tarifa pelo carregamento de fundos em seu Cartão. Você deve consultar seu Provedor da Plataforma ou o Administrador do Programa para determinar quaisquer tarifas que possam estar associadas a transações relacionadas ou incidentais ao uso do seu Cartão, incluindo as Vendas de Stablecoin.

D.Limitações de Transação. Seu limite máximo por transação será de $2000.00. Por razões de segurança, para evitar atividades de alto risco ou por outros motivos, às vezes impomos limites ou restrições ao valor, número, frequência e/ou tipo de transações que você pode realizar usando seu Cartão. Poderemos alterar esses limites ou restrições periodicamente, a nosso exclusivo critério.

7. Uso do seu Cartão

Sujeito às limitações estabelecidas neste Contrato, seu Cartão pode ser usado para iniciar transações em qualquer estabelecimento comercial que aceite a bandeira Visa. Cada vez que você realizar uma transação, o valor de todas essas transações será deduzido de ou creditado à sua Conta do Cartão, conforme o caso. Você não pode gastar ou transferir mais dinheiro do que tem em seu Cartão, nem exceder de outra forma o valor disponível em seu Cartão por meio de uma transação individual ou de uma série de transações. Se qualquer transação exceder o saldo dos fundos disponíveis em seu Cartão, ela poderá ser recusada. Se, apesar de nossas precauções, existir um saldo negativo em seu Cartão, você concorda em nos pagar prontamente o valor do saldo negativo. Se você não tiver adicionado fundos suficientes ao seu Cartão para cobrir qualquer saldo negativo dentro de dez (10) dias após sua criação, reservamo-nos o direito de cancelar seu Cartão e buscar a cobrança, incluindo o direito de recolher fundos, iguais ou inferiores ao saldo negativo, de qualquer outra(s) conta(s) que você possa ter administrada(s) pelo Banco, pelo Administrador do Programa ou pelo Provedor do Programa.

A.Prevenção de Fraude. Reservamo-nos o direito de bloquear, suspender ou cancelar seu Cartão a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, caso, em decorrência de nossas políticas e processos, detectemos o que razoavelmente acreditamos ser atividade fraudulenta, suspeita ou criminosa, ou qualquer atividade incompatível com este Contrato. Se exercermos esses direitos, não incorreremos em nenhuma responsabilidade perante você em razão da indisponibilidade dos fundos que possam estar associados ao seu Cartão. Tais restrições podem limitar o valor ou o número de transações que você pode realizar com seu Cartão, ou limitar sua capacidade de fazer saques ou iniciar outras transações em seu Cartão.

B.Outros Usos Não Permitidos. Você não pode emitir cheques para saque contra sua Conta do Cartão nem permitir de outra forma que terceiros realizem débitos ACH de sua Conta do Cartão. Você não pode usar seu Cartão para realizar transações em caixas eletrônicos (ATMs), incluindo consulta de saldo e saque em dinheiro, nem realizar transferências de pessoa para pessoa. Você não pode usar seu Cartão para nenhuma transação ilegal. Você não pode usar seu Cartão ou Conta do Cartão para providenciar depósitos diretos.

C.Consulta de Saldo e Histórico de Transações. Você pode obter informações sobre os fundos restantes em seu Cartão acessando o aplicativo móvel ou o site do Provedor da Plataforma, conforme aplicável. Você tem o direito de obter pelo menos 24 meses de histórico escrito das transações do seu Cartão acessando o aplicativo móvel ou o site do Provedor da Plataforma, conforme aplicável. Extratos periódicos referentes à sua Conta do Cartão serão fornecidos, na medida exigida pela lei aplicável, pelo seu Provedor da Plataforma.

D.Tarifas de Uso. Não cobramos de você nenhuma tarifa quando usa seu Cartão para fazer uma compra. No entanto, reservamo-nos o direito de ajustar nossas tarifas a qualquer momento. Notificaremos você sobre quaisquer alterações em nossas tarifas por meio de (a) publicação dos termos de uso revisados em nosso site ou aplicativo móvel, ou (b) envio de uma notificação por e-mail para o endereço de e-mail que você nos fornecer em conexão com seu Cartão. Ao usar seu Cartão, Conta do Cartão ou os Serviços, você concorda em pagar todas as tarifas aplicáveis.

E.Sustação de Pagamentos. Você não tem o direito de sustar o pagamento de qualquer compra ou transação de pagamento originada pelo uso do seu Cartão. Se você autorizar uma transação e depois não realizar essa compra conforme planejado, a aprovação pode resultar na retenção dos fundos em sua Conta do Cartão.

F.Devoluções e Reembolsos. Se você tiver direito a um reembolso por qualquer motivo relacionado a bens ou serviços obtidos com seu Cartão, você concorda em cumprir a política de reembolso do respectivo estabelecimento comercial. Se você tiver um problema com uma compra feita com seu Cartão ou uma disputa com um estabelecimento comercial, deverá tentar resolvê-la diretamente com o estabelecimento comercial. Não somos responsáveis pela qualidade, segurança, legalidade ou qualquer outro aspecto dos bens ou serviços que você adquirir usando seu Cartão. Em caso de reembolso ou outro crédito em seu Cartão, tais valores serão creditados na carteira do seu Provedor da Plataforma na forma de Stablecoin. Qualquer reembolso de uma transação de débito com um estabelecimento comercial, em qualquer valor, constitui seu consentimento expresso e irrevogável para comprar stablecoins.

G.Retenções de Pré-autorização. Alguns estabelecimentos comerciais pré-autorizarão uma transação ou colocarão uma retenção sobre os fundos em seu Cartão por um valor superior ao preço dos bens ou serviços adquiridos, para garantir que haja fundos suficientes disponíveis para cobrir a compra e quaisquer gorjetas e despesas incidentais. Qualquer pré-autorização colocará uma "retenção" sobre determinados fundos em seu Cartão até que o estabelecimento comercial nos informe o valor final de sua compra. Assim que recebermos o valor final, a retenção pré-autorizada será removida. A remoção da retenção pode levar até sete (7) dias úteis. Durante o período de retenção, você não terá acesso ao valor pré-autorizado em sua Conta do Cartão. Os fundos liberados da retenção que permanecerem em sua Conta do Cartão serão devolvidos a você da forma descrita na Seção 7(F).

8. Transações Não Autorizadas

Informe-nos e ao seu Provedor da Plataforma IMEDIATAMENTE se você acreditar que seu Cartão foi perdido, roubado ou comprometido de outra forma, ou se você acreditar que uma transação em seu Cartão foi realizada sem sua permissão, ligando para +1-855-679-8445 ou enviando um e-mail para support@grabrfi.com. Atrasos em nos notificar podem resultar na perda de parte ou de todo o dinheiro em seu Cartão.

Se você nos informar dentro de 2 dias úteis após tomar conhecimento da perda, roubo ou comprometimento do seu Cartão ou das credenciais de acesso à sua Conta do Cartão, você poderá perder no máximo $50 caso alguém tenha usado seu Cartão sem sua permissão. Se você NÃO nos informar dentro de 2 dias úteis após tomar conhecimento da perda, roubo ou comprometimento do seu Cartão, e pudermos comprovar que poderíamos ter impedido que alguém usasse seu Cartão sem sua permissão caso você nos tivesse informado, você poderá perder até $500.

Além disso, se o histórico de suas transações mostrar transferências que você não realizou, informe-nos imediatamente. Se você não nos informar dentro de 60 dias após o que ocorrer primeiro entre (i) a data em que você acessa eletronicamente um histórico de transações do seu Cartão, se o erro pudesse ter sido observado em seu histórico eletrônico, ou (ii) a data em que enviamos o PRIMEIRO histórico escrito no qual o erro apareceu, é possível que você não recupere o dinheiro perdido após esses 60 dias, caso possamos comprovar que poderíamos ter impedido que alguém retirasse o dinheiro se você nos tivesse informado a tempo. Se um motivo justificável (como uma viagem longa ou uma internação hospitalar) o impediu de nos informar, estenderemos esses prazos.

9. Procedimentos de Resolução de Erros

Em caso de erros ou dúvidas sobre seu Cartão, ligue para +1-855-679-8445 ou envie um e-mail para support@grabrfi.com assim que possível. Devemos permitir que você reporte um erro até 60 dias após o que ocorrer primeiro entre a data em que (i) você acessa eletronicamente sua Conta do Cartão, se o erro pudesse ter sido observado em seu histórico eletrônico, ou (ii) enviamos o PRIMEIRO histórico escrito no qual o erro apareceu. Você pode solicitar um histórico escrito de suas transações a qualquer momento ligando para +1-855-679-8445 ou enviando um e-mail para support@grabrfi.com.

Se você acreditar que ocorreu um erro em relação à sua Conta, você precisará nos informar:

• Seu nome e o identificador da sua Conta;

• Por que você acredita que há um erro, e o valor em dólares envolvido; e

• Aproximadamente quando o erro ocorreu.

Se você nos informar verbalmente, poderemos exigir que envie sua reclamação ou pergunta por escrito dentro de 10 dias úteis. Determinaremos se ocorreu um erro dentro de 10 dias úteis após recebermos seu contato e corrigiremos qualquer erro prontamente. Se precisarmos de mais tempo, no entanto, poderemos levar até 45 dias para investigar sua reclamação ou pergunta. Se decidirmos fazer isso, creditaremos sua Conta dentro de 10 dias úteis pelo valor que você considera errado, para que você tenha o dinheiro disponível durante o tempo necessário para concluirmos nossa investigação. Se solicitarmos que você apresente sua reclamação ou pergunta por escrito e não a recebermos dentro de 10 dias úteis, poderemos não creditar sua Conta.

Para erros envolvendo Cartões novos, transações em ponto de venda ou transações iniciadas no exterior, poderemos levar até 90 dias para investigar sua reclamação ou pergunta. Para Cartões novos, poderemos levar até 20 dias úteis para creditar seu Cartão pelo valor que você considera errado. Uma conta é considerada nova durante trinta (30) dias após o primeiro depósito de moeda fiduciária realizado na conta.

Informaremos os resultados de nossa investigação dentro de três dias úteis após sua conclusão. Se determinarmos que não houve erro, enviaremos uma explicação por escrito. Você pode solicitar cópias dos documentos que utilizamos em nossa investigação. Observe que não somos obrigados a fornecer crédito provisório ou a investigar sua reclamação durante os períodos estabelecidos acima, caso sua disputa esteja relacionada à condição, qualidade ou recebimento de bens ou serviços adquiridos com seu Cartão.

Se precisar de mais informações sobre nossos procedimentos de resolução de erros, ligue para +1-855-679-8445 ou envie um e-mail para support@grabrfi.com.

10. Nossa Responsabilidade por Falhas ao Realizar Transferências

Se não concluirmos uma transferência de ou para sua Conta do Cartão dentro do prazo ou no valor correto de acordo com nosso contrato com você, seremos responsáveis por suas perdas ou danos. No entanto, há algumas exceções. Por exemplo, não seremos responsáveis:

• Se, sem culpa nossa, você não tiver dinheiro suficiente em seu Cartão para realizar a transferência;

• Se um estabelecimento comercial se recusar a aceitar seu Cartão;

• Se o terminal ou o sistema não estava funcionando corretamente e você tinha conhecimento da falha ao iniciar a transferência;

• Se o acesso ao seu Cartão tiver sido bloqueado após você relatar que sua Conta foi comprometida;

• Se circunstâncias fora de nosso controle (como incêndio, inundação ou falha de computador ou de comunicação) impedirem a conclusão da transferência, apesar das precauções razoáveis que tomamos;

• Se houver uma retenção em seu Cartão ou se seus fundos estiverem sujeitos a processo legal ou outro ônus que restrinja seu uso;

• Se tivermos motivos para acreditar que a transação solicitada não está autorizada;

• Se bloquearmos, suspendermos ou encerrarmos seu Cartão em razão de suspeita razoável de atividade fraudulenta, suspeita ou criminosa, ou atividade incompatível com este contrato de Conta;

• Se tivermos solicitado documentos para verificar sua identidade, endereço ou uma transação em seu Cartão e você não tiver fornecido todas as informações solicitadas;

• Se acreditarmos que a transferência violaria este Contrato ou a lei aplicável; ou

• Por qualquer outro motivo estabelecido neste Contrato.

11. Alterações de Informações Pessoais

Você é responsável por notificar prontamente o Provedor da Plataforma sobre quaisquer alterações em suas informações pessoais, incluindo nome, endereço físico, endereço de correspondência, endereço de e-mail, número de telefone ou outro endereço de mensagem de texto. O Provedor da Plataforma fornecerá tais informações atualizadas ao Banco e ao Administrador do Programa. As solicitações de tais alterações podem estar sujeitas a requisitos adicionais de verificação.

O Banco, o Administrador do Programa e o Provedor da Plataforma poderão tentar se comunicar com você utilizando as informações de contato mais recentes que nos foram fornecidas. Você concorda que qualquer aviso ou comunicação enviado ao endereço registrado em nossos arquivos será válido, a menos que tenhamos recebido de você um aviso de alteração de endereço.

Não podemos aceitar responsabilidade por mensagens não recebidas por você ou por qualquer atraso no recebimento ou entrega de notificações. Se você disponibilizar sua conta de e-mail a qualquer outra pessoa, você concorda em ser responsável por qualquer divulgação de informações relativas ao seu Cartão ou Conta do Cartão a tal pessoa.

12. Proteção do Acesso ao seu Cartão

Seu Provedor da Plataforma determinará os mecanismos pelos quais você acessará seu Cartão, o que pode incluir a emissão de um cartão físico, um cartão virtual ou o provisionamento de um cartão em uma carteira digital, como Apple Pay ou Google Pay. Se você acreditar que alguém obteve acesso não autorizado ao seu Cartão, você deve nos avisar imediatamente, seguindo os procedimentos descritos na seção intitulada "Transferências Não Autorizadas".

Você é responsável por todas as transações autorizadas iniciadas com seu Cartão. Se você permitir que outra pessoa tenha acesso ao seu Cartão, trataremos o uso do Cartão por essa pessoa como autorizado por você, e você será responsável por todas as transações realizadas por ela. Você é totalmente responsável pelo uso do seu Cartão de acordo com os termos e condições deste Contrato.

13. Confidencialidade

Divulgaremos informações a terceiros, incluindo o Administrador do Programa e o Provedor da Plataforma, sobre seu Cartão e as transações que você realizar:

• Quando for necessário para a conclusão de transações;

• Para verificar a existência e as condições do seu Cartão perante um terceiro, como um estabelecimento comercial;

• Para cumprir ordens de órgãos governamentais ou judiciais, ou outros requisitos legais de divulgação;

• A nossos funcionários, auditores, afiliadas, bancos patrocinadores, prestadores de serviços ou advogados, conforme necessário; ou

• Se você nos conceder permissão por escrito.

14. Substituição de Cartões

Se você precisar substituir seu Cartão por qualquer motivo, entre em contato com seu Provedor da Plataforma para solicitar um Cartão de substituição. Será exigido que você forneça informações pessoais, que podem incluir o identificador da sua Conta do Cartão existente, nome completo, histórico de transações e informações semelhantes para nos ajudar a verificar sua identidade. Não há tarifa para substituir seu Cartão.

15. Atendimento ao Cliente

Para atendimento ao cliente ou informações adicionais sobre seu Cartão, entre em contato diretamente com seu Provedor da Plataforma por meio de support@grabrfi.com.

16. Encerramento do seu Cartão

Você pode encerrar seu Cartão entrando em contato com seu Provedor da Plataforma. Observe que você continuará responsável por todas as obrigações relacionadas ao seu Cartão mesmo após seu encerramento. Quaisquer transações ou transferências incompletas deverão ser concluídas ou canceladas, e qualquer saldo remanescente de Moeda Fiduciária será devolvido à carteira do seu Provedor da Plataforma na forma de Stablecoins, conforme aplicável. Em certos casos, você pode não conseguir encerrar seu Cartão, incluindo:

• Para evitar uma investigação.

• Se você tiver uma transação pendente ou uma disputa ou reclamação em aberto.

• Se você nos dever valores pendentes.

• Se seu Cartão estiver sujeito a uma retenção, limitação ou reserva.

17. Monitoramento/Gravação Telefônica e Autorização para Ligar e Enviar Mensagens de Texto

Periodicamente, poderemos monitorar e/ou gravar chamadas telefônicas entre você e nós para garantir a qualidade do nosso atendimento ao cliente ou conforme exigido pela lei aplicável. Você concorda que nós ou nossos agentes possamos entrar em contato com você em qualquer número de telefone que você nos fornecer, incluindo seu número de celular, para qualquer finalidade informativa, não relacionada a telemarketing, vinculada à sua Conta. Você concorda em receber essas chamadas de um sistema automático de discagem telefônica, incluindo mensagens de voz pré-gravadas ou artificiais, bem como mensagens de texto enviadas por meio de um sistema automatizado de mensagens. Você entende que seu provedor de serviços pode cobrar por essas chamadas/mensagens.

18. Processo Legal

Independentemente de onde ou como formos notificados, cumpriremos qualquer processo legal estadual ou federal, incluindo, sem limitação, qualquer mandado de penhora, reivindicação adversa, execução, penhora de salários, cobrança de impostos, ordem restritiva, intimação ou mandado que acreditemos ser válido em relação a você ou ao seu Cartão. Você concorda que respeitaremos o processo legal que for notificado pessoalmente, por correio ou por transmissão de fac-símile em qualquer de nossos escritórios (incluindo locais diferentes daquele em que os fundos, registros ou bens solicitados são mantidos), mesmo que a lei exija entrega pessoal no escritório onde os registros do seu Cartão são mantidos. Você concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante você por respeitar tal processo legal. Você também concorda que não teremos obrigação de invocar em seu nome quaisquer isenções aplicáveis à execução ou penhora nos termos de qualquer lei estadual ou federal aplicável. Faremos valer um direito de garantia real sobre qualquer uma de suas Conta(s) do Cartão a fim de nos reembolsar por nossas tarifas e despesas, incluindo honorários advocatícios, custas judiciais e despesas, relacionados ao cumprimento do processo legal referente a você. Poderemos nos recusar a permitir saques ou transferências do seu Cartão até que tal processo legal seja satisfeito ou rejeitado, mesmo que tal ação resulte em fundos insuficientes para satisfazer uma obrigação que você possa ter incorrido. Poderemos deduzir tais despesas do seu Cartão ou de qualquer outra(s) conta(s) que você tenha conosco sem aviso prévio, ou poderemos cobrar diretamente de você tais despesas e tarifas. Você concorda em nos isentar e indenizar, defender e manter indenes de todas as ações, reclamações, responsabilidades, perdas, custos e danos, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios, associados ao nosso cumprimento de qualquer processo legal envolvendo seu Cartão. Quando recebermos uma ordem que nos instrua a restringir o acesso aos fundos, poderemos retirar os fundos do seu Cartão e/ou de outra(s) conta(s) e mantê-los separadamente.

19. Isenção de Responsabilidade

O Banco, o Administrador do Programa e o Provedor do Programa não fazem quaisquer declarações ou garantias expressas ou implícitas em relação ao Cartão, incluindo quaisquer garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, ou titularidade ou não infração de qualquer tecnologia ou propriedade intelectual, ou quaisquer garantias decorrentes de curso de negociação, curso de desempenho ou uso comercial. Cada um do Banco, do Administrador do Programa e do Provedor do Programa renuncia especificamente a todas as declarações e garantias de que sua Conta do Cartão ou os serviços prestados por qualquer terceiro estarão livres de erros ou serão ininterruptos, ou de que serão compatíveis com, ou operarão em, qualquer sistema operacional de computador, rede ou configuração de sistema, ou qualquer outro ambiente.

20. Alteração e Cancelamento

Poderemos (a) alterar ou modificar os termos e condições deste Contrato ou (b) cancelar ou suspender seu Cartão ou este Contrato a qualquer momento, sem aviso prévio, exceto conforme exigido pela lei aplicável. Você será notificado sobre qualquer alteração da forma prevista pela lei aplicável antes da entrada em vigor da alteração. Se, no entanto, realizarmos a alteração por motivos de segurança, poderemos implementá-la sem aviso prévio.

Você pode cancelar este Contrato encerrando sua Conta do Cartão. O encerramento deste Contrato por você não afetará nenhum de nossos direitos ou de suas obrigações decorrentes deste Contrato antes do encerramento. Caso seu Cartão seja cancelado, encerrado ou rescindido por qualquer motivo, desde que você tenha utilizado seu Cartão de acordo com os termos deste Contrato, tais valores serão creditados na carteira do seu Provedor da Plataforma na forma de Stablecoin. Não há tarifa por este serviço. No entanto, reservamo-nos o direito de recusar a devolução de qualquer saldo pendente inferior a $1,00. Cumpriremos as leis de bens não reclamados e nos engajaremos apropriadamente em atividades de transferência ao estado (escheatment), conforme exigido pela lei estadual.

21. Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas

É IMPORTANTE QUE VOCÊ LEIA COM ATENÇÃO ESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS. ELE PREVÊ QUE VOCÊ PODE SER OBRIGADO A RESOLVER UMA RECLAMAÇÃO OU DISPUTA POR MEIO DE ARBITRAGEM, MESMO QUE VOCÊ PREFIRA LITIGAR TAIS RECLAMAÇÕES EM TRIBUNAL. AO ASSINAR O CONTRATO, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E QUE ESTÁ RENUNCIANDO A DIREITOS QUE POSSA TER DE LITIGAR QUALQUER RECLAMAÇÃO OU DISPUTA EM TRIBUNAL OU PERANTE UM JÚRI, DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA EM TRIBUNAL, DE ARBITRAGEM COLETIVA, OU DE OUTRA AÇÃO REPRESENTATIVA EM RELAÇÃO A TAIS RECLAMAÇÕES E DISPUTAS. SE VOCÊ NÃO COMPREENDER QUALQUER DOS TERMOS OU DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO DE ARBITRAGEM E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS, INCLUINDO VANTAGENS OU DESVANTAGENS DA ARBITRAGEM, VOCÊ DEVE BUSCAR ACONSELHAMENTO JURÍDICO INDEPENDENTE ANTES DE ASSINAR ESTE CONTRATO.

A Quem se Aplica esta Cláusula de Arbitragem?

Este Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas descreve como uma Disputa (conforme definida abaixo) pode ser arbitrada. Arbitragem é um método de resolução de disputas perante uma ou mais pessoas neutras, em vez de um julgamento em tribunal perante um juiz e/ou júri. Neste Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas, "Nós" e "Nos" significam o Banco e/ou o cessionário do Banco ou seus funcionários, cessionários, ou qualquer terceiro que preste bens ou serviços em conexão com a originação, administração e cobrança de valores devidos nos termos do Contrato, incluindo o Administrador do Programa e o Provedor da Plataforma, se tal terceiro for nomeado como parte entre Você e Nós. "Você" e "Seu" significam a(s) pessoa(s) que solicitou(aram) e recebeu(ram) o Cartão e que está(ão) autorizada(s) a usar o Cartão conforme previsto neste Contrato.

Quais "Disputas" Estão Sujeitas a Arbitragem?

A menos que estabelecido de outra forma neste Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas, qualquer "Disputa" entre Você e Nós deverá, a critério de Você, de Nós, ou de nossos respectivos herdeiros, sucessores, cessionários ou terceiros relacionados (em conjunto, as "Partes"), ser resolvida por arbitragem neutra e vinculante, e não por um tribunal. Este procedimento inclui qualquer Disputa sobre a interpretação, alcance ou validade deste Contrato, do Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas ou da arbitrabilidade de qualquer questão, com a única exceção de que a renúncia das Partes a qualquer direito de propor uma ação coletiva ou de participar de uma ação coletiva, conforme previsto abaixo, será determinada exclusivamente pelo tribunal competente, se necessário.

Neste Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas, a palavra "Disputa" tem o significado mais amplo possível. "Disputa" significa qualquer ação, disputa, reclamação ou controvérsia de qualquer natureza decorrente de, relacionada a, ou de qualquer forma vinculada, mesmo que indiretamente, ao Contrato ou à extensão de crédito estabelecida no Contrato. Assim, e apenas a título de exemplo, "Disputa" inclui reclamações relacionadas a: sua solicitação; informações que Você nos forneceu; informações e divulgações que Nós lhe fornecemos; quaisquer contratos anteriores entre Você e Nós; extensões; renovações; refinanciamentos; planos de pagamento; administração de contas; cobranças; privacidade; e informações do cliente. O termo "Disputa" também inclui, sem limitação: reclamações sob leis federais ou estaduais de proteção ao consumidor; reclamações extracontratuais ou contratuais; reclamações sob estatutos ou direito consuetudinário; reclamações de direito ou de equidade; outras reclamações passadas, presentes ou futuras, contrarreclamações, reclamações cruzadas, reclamações de terceiros, interpleaders ou outras; e qualquer reclamação relacionada à interpretação, aplicabilidade, exigibilidade ou formação deste Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas, incluindo, entre outras, qualquer alegação de que a totalidade ou parte deste Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas seja nula, anulável ou abusiva, ou de que qualquer parte tenha renunciado ao seu direito de buscar arbitragem de uma Disputa nos termos deste Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas.

Não obstante o exposto acima, "Disputa" não inclui nenhuma ação individual proposta por Você em um tribunal de pequenas causas ou tribunal estadual equivalente, a menos que tal ação seja transferida, removida ou objeto de recurso para um tribunal diferente.

Quais Regras e Procedimentos se Aplicam?

Tanto Você quanto Nós podemos exigir que qualquer Disputa seja arbitrada, e podemos fazê-lo antes ou depois de uma ação judicial ter sido iniciada sobre a Disputa ou em relação a outras Disputas, contrarreclamações ou reclamações de terceiros apresentadas posteriormente na ação. Se Você ou Nós optarmos por arbitrar uma Disputa, este Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas se aplicará. Uma Disputa será totalmente resolvida por arbitragem vinculante. A sentença arbitral poderá ser registrada em qualquer tribunal com jurisdição. Todos os prazos de prescrição que de outra forma se aplicariam a uma ação proposta em tribunal se aplicarão na arbitragem. O árbitro deve decidir as Disputas com base no direito substantivo do Missouri, ou, se exigido pela lei aplicável, do local onde surgiu a controvérsia, incluindo prazos de prescrição e privilégios probatórios, e o árbitro pode julgar moções dispositivas. O árbitro está autorizado a conceder todos os remédios permitidos pelo direito substantivo que se aplicaria caso a ação estivesse pendente em tribunal, incluindo, sem limitação, danos punitivos (que serão regidos pelos padrões constitucionais aplicados pelos tribunais) e honorários advocatícios e custas.

Fica expressamente acordado que este Contrato evidencia uma transação de comércio interestadual. Qualquer arbitragem será regida e conduzida nos termos de: (a) a Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. §§ 1 (a "FAA") e não por qualquer lei estadual de arbitragem; (b) as regras de arbitragem de consumo (as "Regras de Arbitragem") da Associação Americana de Arbitragem ("AAA") (o "Administrador de Arbitragem") vigentes no momento em que a arbitragem for solicitada, a critério da Parte que apresentar o pedido de Arbitragem; e (c) este Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas. Uma cópia das Regras de Arbitragem pode ser obtida, gratuitamente, junto à AAA, na internet em www.adr.org, ou ligando para 1-800-778-7879. Se os termos deste Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas e as Regras de Arbitragem entrarem em conflito, os termos deste Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas prevalecerão na medida do conflito. O árbitro terá todos os poderes previstos pelas Regras de Arbitragem e por este Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas.

Se a AAA não puder ou não estiver disposta a atuar, e Você e Nós não pudermos, de outra forma, concordar sobre um administrador ou árbitro substituto, então um tribunal com jurisdição apropriada nomeará um árbitro. Consideraremos qualquer solicitação de boa-fé que Você nos fizer para pagar as tarifas de protocolo, administrativas, de audiência e/ou outras do Administrador de Arbitragem ou do árbitro, caso Você não consiga obter uma isenção de tais tarifas junto ao Administrador de Arbitragem, e não buscaremos nem aceitaremos reembolso de tais tarifas. Arcaremos com as despesas de nossos advogados, peritos e testemunhas, exceto quando a lei aplicável e este Contrato nos permitirem recuperar honorários advocatícios e/ou custas judiciais em uma ação de cobrança que promovermos. Você arcará com as despesas de seus advogados, peritos e testemunhas caso Nós prevaleçamos em uma arbitragem. No entanto, em uma arbitragem iniciada por Você, Nós pagaremos seus honorários caso Você prevaleça ou caso tenhamos que arcar com tais honorários para que este Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas seja exequível. Além disso, arcaremos com quaisquer tarifas caso a lei aplicável assim o exija.

O árbitro pode decidir que uma audiência presencial é desnecessária e que pode resolver a Disputa com base nos documentos apresentados por Você ou por Nós e/ou por meio de uma audiência virtual ou telefônica. No entanto, qualquer audiência de arbitragem à qual Você comparecer ocorrerá por telefone ou em um local razoavelmente conveniente para Você. O aviso sobre data, horário e local será fornecido a Você e a Nós de acordo com as regras e procedimentos da AAA.

A decisão do árbitro é final e vinculante, exceto quanto a qualquer direito de recurso previsto pela FAA, 9 U.S.C. §§ 1 e seguintes. No entanto, se o valor da Disputa exceder $50.000 ou envolver um pedido de medida cautelar ou declaratória que possa previsivelmente envolver um custo ou benefício para qualquer uma das partes superior a $50.000, qualquer parte poderá recorrer da decisão a um painel de três árbitros administrado pelo Administrador de Arbitragem, que reconsiderará qualquer aspecto da decisão inicial solicitado pela parte recorrente. A decisão do painel será por maioria de votos. A referência neste Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas a "o árbitro" significará o painel de árbitros caso tenha sido interposto recurso da decisão do árbitro. Os custos de tal recurso serão suportados de acordo com a seção deste Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas que descreve quem arcará com os custos do procedimento inicial perante um único árbitro.

Processo de Resolução Prévia à Disputa.

Antes que a arbitragem possa ser iniciada, Você deve enviar um aviso por escrito para Nós por e-mail para legal@bridge.xyz e incluir seu nome, número de conta completo, endereço de correspondência, número de telefone, endereço de e-mail, e uma descrição de sua Disputa que inclua a reparação que você busca (o "Aviso"). O Aviso deve ser assinado pessoalmente por Você, mesmo que Você seja representado por um advogado. O Aviso deve tratar apenas de sua Disputa e de nenhuma outra pessoa. Após recebermos seu Aviso, Você e Nós tentaremos resolver sua Disputa dentro de 60 dias após o recebimento do seu Aviso por Nós. Esse período pode ser prorrogado por acordo e é chamado de "Período de Resolução Pré-arbitragem". Qualquer prazo de prescrição aplicável (incluindo prazos prescricionais) ficará suspenso durante o Período de Resolução Pré-arbitragem. Participar deste processo de Resolução Pré-arbitragem é um requisito que deve ser cumprido antes de iniciar a arbitragem. A AAA não tem autoridade para administrar ou julgar a Disputa a menos e até que todos os requisitos de Resolução Pré-arbitragem tenham sido cumpridos.

Seu Direito de Rejeitar.

Se Você não desejar que este Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas se aplique, Você pode rejeitá-lo enviando-nos, por e-mail para legal@bridge.xyz, um aviso de rejeição por escrito que descreva o Contrato e nos informe que Você está rejeitando esta Cláusula de Arbitragem. Um aviso de rejeição só será válido se for assinado por Você e o envelope em que o aviso de rejeição for enviado tiver um carimbo postal de 30 dias ou menos após a data deste Contrato. Se Você rejeitar este Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas, isso não afetará nenhuma outra disposição deste Contrato nem o status do seu Contrato. Se Você não rejeitar este Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas, ele entrará em vigor a partir da data deste Contrato.

Renúncia a Ações Coletivas.

Se Você ou Nós optarmos por arbitrar uma Disputa, (a) nem Você nem Nós poderemos participar de uma ação coletiva em tribunal ou de uma arbitragem coletiva, seja como autor, réu ou membro da classe; (b) nem Você nem Nós poderemos atuar como procurador-geral privado em tribunal ou em arbitragem; (c) Disputas propostas por ou contra Você não poderão ser reunidas ou consolidadas com Disputas propostas por ou contra qualquer outra pessoa; e (d) o árbitro não terá poder ou autoridade para conduzir uma arbitragem coletiva, arbitragem de procurador-geral privado, ou arbitragem reunida ou consolidada (esta frase, incluindo as alíneas (a) a (d), é referida neste Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas como a "Renúncia a Ações Coletivas"). Na hipótese de existir um contrato para arbitrar reclamações ou disputas que conflite com este Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas, seja tal contrato celebrado antes, ao mesmo tempo ou após este Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas, os termos deste Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas prevalecerão sobre todas e quaisquer Disputas entre Você e Nós.

Renúncia a Julgamento por Júri.

Você e Nós renunciamos expressa e irrevogavelmente a qualquer direito a um julgamento perante juiz ou júri de qualquer Disputa abrangida por este Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas. Esta renúncia permanecerá exequível mesmo que qualquer parte deste Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas seja, de outra forma, considerada inexequível. As Partes concordam que esta renúncia é feita com conhecimento, de forma voluntária e espontânea.

Divisibilidade.

Se for determinado que qualquer parágrafo ou disposição deste Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas é ilegal, inválido ou inexequível, tal ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade não afetará os demais parágrafos e disposições deste Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas. O restante deste Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas permanecerá em pleno vigor e efeito como se o parágrafo ou disposição eliminado não tivesse sido incluído. Não obstante esta disposição de divisibilidade, se um tribunal de jurisdição competente determinar que a Renúncia a Ações Coletivas é nula, ilegal, inválida ou inexequível, as Partes concordam que a Renúncia a Ações Coletivas não será dissociada e que este Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas será nulo em sua totalidade.

Vigência do Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas.

Este Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas sobreviverá e permanecerá em pleno vigor e efeito, não obstante o cancelamento, rescisão, alteração, quitação integral, exoneração em falência, ou outra expiração ou conclusão do Contrato ou de qualquer outro contrato ou transação entre as Partes, a menos que acordado de outra forma por escrito. Além disso, Você entende e reconhece que os direitos e responsabilidades conferidos a Nós nos termos deste Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas sobrevivem a qualquer cessão do Contrato por Nós, e que podemos fazer valer este Contrato de Arbitragem e Resolução de Disputas caso surja uma Disputa após a cessão do Contrato.

22. Disposições Gerais

A.Cessão. Você não pode ceder seu Cartão ou suas obrigações decorrentes deste Contrato. No entanto, poderemos transferir nossos direitos decorrentes deste Contrato a um terceiro.

B.Conformidade com Leis e Regras da Rede. O uso do seu Cartão está sujeito a todas as leis aplicáveis e às regras e usos de qualquer câmara de compensação ou outra rede ou associação envolvida em suas transações.

C.Cartão Emitido nos Termos da Lei dos EUA. Para evitar dúvidas, seu Cartão é emitido por uma instituição financeira domiciliada nos EUA, nos termos da lei dos EUA, e o Banco Emissor não participa de nenhuma atividade de marketing direto fora dos Estados Unidos.

D.Não Renúncia. Não renunciamos a nossos direitos ao atrasar ou deixar de exercê-los a qualquer momento.

E.Vigência. Todas as disposições deste Contrato que, por sua natureza, se estendam para além do encerramento deste Contrato, incluindo, sem limitação, seções relacionadas à suspensão e à arbitragem, sobreviverão ao encerramento ou vencimento deste Contrato.

F.Lei Aplicável e Foro. Este Contrato será regido pelas leis do Estado do Missouri, exceto na medida em que reguladas pela lei federal, e o foro para quaisquer disputas será o Condado de Jackson, Missouri.

G.Divisibilidade. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível nos termos de qualquer norma, lei ou regulamento de qualquer órgão governamental, local, estadual ou federal, a validade ou exequibilidade das demais disposições deste Contrato não será afetada.

H.Contrato Integral. Este Contrato, juntamente com quaisquer outros termos e condições, políticas, anexos ou contratos aqui referenciados, constitui o contrato integral entre as partes em relação ao Cartão e rege o uso que você faz do Cartão.

I.Dias Úteis. Para os fins deste Contrato, nossos dias úteis são de segunda a sexta-feira. Feriados não são incluídos, mesmo que estejamos abertos.

J.Relação Contratual Exclusiva. Este Contrato destina-se exclusivamente ao benefício de Você e do Banco e não pretende conferir direitos ou impor obrigações a nenhuma outra pessoa ou entidade, incluindo, entre outros, o Administrador do Programa e/ou o Provedor da Plataforma.

Divulgações em Formato Resumido

Cobramos 1 outro tipo de tarifa. É a seguinte:

Sem função de cheque especial/crédito. Seus fundos não são segurados pela FDIC. Para informações gerais sobre contas pré-pagas, visite cfpb.gov/prepaid. Encontre detalhes e condições de todas as tarifas e serviços visitando www.bridge.xyz/legal ou support@grabrfi.com.

Divulgações em Formato Completo

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Se você estiver localizado nos Estados Unidos, entre em contato conosco ligando para +1 (855) 935-3124. Se você estiver localizado fora dos Estados Unidos, visite stri.pe/go/stablecoincardhelp para encontrar o número de telefone do seu país. Você também pode entrar em contato conosco visitando support@grabrfi.com.

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