IMPORTANTE – POR FAVOR LEIA COM ATENÇÃO. ESTE CONTRATO (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) CONTÉM UMA PREVISÃO SOBRE ARBITRAGEM (NA CLÁUSULA L ABAIXO) QUE REQUER QUE TODAS AS DISPUTAS SEJAM RESOLVIDAS POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULANTE

A. Introdução: Informações sobre Abertura de Conta

Grabr Inc. ("Plataforma") está fornecendo a você este Contrato de Conta Corrente em nome do Regent Bank (“Banco”), um membro da Corporação Federal de Seguros de Depósitos dos Estados Unidos (Federal Deposit Insurance Corporation - “FDIC”). O Banco é o fornecedor da conta corrente (a “Conta”). O Banco também é o emissor do cartão de débito MasterCard® (“Cartão”), nos termos de uma licença fornecida pela Mastercard International Incorporated. Os termos “nós”, “nossos” e “nos” conforme utilizados neste Contrato referem-se ao Banco, nossos sucessores, afiliados, ou cessionários, e os termos “você” e “seus” referem-se a você, individualmente, titular da Conta e do Cartão, que concorda em estar vinculado por este Contrato, bem como qualquer pessoa autorizada a depositar, fazer saques ou exercer controle sobre os fundos na Conta e qualquer pessoa que você autorize a utilizar um Cartão.

Se permitido pela Plataforma, o Cartão é associado à Conta. O Uso da Conta e do Cartão é regido por este Contrato. O acesso à sua Conta e aos serviços estipulados nos termos deste Contrato estão disponíveis somente por meio do website e/ou aplicativo de telefone (coletivamente, o “Aplicativo da Plataforma”) da GrabrFi, o projeto da Grabr Inc (“Plataforma”). A Plataforma é responsável por disponibilizar o Aplicativo da Plataforma a você e, como resultado, alguns serviços previstos neste instrumento podem não estar disponíveis a você. Você deve revisar o seu contrato com a Plataforma para uma lista completa dos serviços disponíveis. Para uma lista dos serviços habilitados e disponibilizados a você pela Plataforma, por favor acesse o Aplicativo da Plataforma. Você só pode utilizar a Conta e o Cartão para fins pessoais, familiares ou domésticos, e poderemos encerrar a Conta e o Cartão se concluirmos que qualquer um deles esteja sendo utilizado para fins comerciais. Este Contrato inclui a Política de Privacidade descrita na Cláusula C. 

O Acesso a sua Conta e aos serviços oferecidos nos termos deste Contrato estarão disponíveis por meio do Aplicativo da Plataforma exceto se notificado de forma diversa. VOCÊ ENTENDE QUE AO ABRIR UMA CONTA POR MEIO DO APLICATIVO DA PLATAFORMA, VOCÊ AUTORIZA O BANCO A ACEITAR TODAS AS INSTRUÇÕES ENVIADAS PELA PLATAFORMA AO BANCO EM SEU NOME.

A taxa de juros e o rendimento percentual anual (Annual Percentage Yield - “APY") estão corretos a partir da data de hoje, mas estão sujeitos a modificações a qualquer tempo a nosso exclusivo critério, conforme descrito na Cláusula D.

B. Consentimento para Uso de Assinaturas, Comunicações e Extratos Eletrônicos

Introdução. Para solicitar uma Conta, você deve consentir ao uso de assinaturas eletrônicas e registros eletrônicos em todas as transações conosco e para todos os contratos, informações, avisos e outras Comunicações (conforme definição abaixo) relacionados a essas transações. Uma vez que você tenha dado seu consentimento, poderemos entregar ou disponibilizar qualquer um dos documentos ou Comunicações para você, publicando-os no Aplicativo da Plataforma e enviando-lhe uma notificação por e-mail quando estiverem disponíveis.

Seus Direitos. Algumas leis exigem que lhe forneçamos informações específicas por escrito, o que significa que você tem o direito de receber essas informações em papel. Poderemos fornecer essas informações eletronicamente se primeiro obtivermos seu consentimento para recebê-las eletronicamente. Seu consentimento também se aplicará a qualquer outra pessoa indicada em sua Conta, produto ou serviço, sujeito à legislação aplicável.

Seu consentimento para assinaturas eletrônicas. Ao aceitar este Contrato, você entende que: (i) a assinatura eletrônica e o envio de qualquer documento ao Banco o vincula legalmente da mesma forma como se tivesse assinado de forma não eletrônica, e (ii) a cópia armazenada eletronicamente de sua assinatura, qualquer instrução ou autorização por escrito e qualquer outro documento fornecido pelo Banco é considerado um registro verdadeiro, preciso e completo, e legalmente aplicável em qualquer processo do mesmo modo como se tais documentos tivessem sido originalmente produzidos e mantidos em formato impresso. Ao aceitar este Contrato, você também reconhece e concorda que leu, entendeu e concordou com todos os termos desta Cláusula B, que pode acessar as Comunicações em formato eletrônico, que consente afirmativamente com o uso de assinaturas eletrônicas e registros eletrônicos e que tem uma conta de e-mail ativa. Você concorda em não contestar a admissibilidade ou a aplicabilidade da cópia armazenada eletronicamente pelo Banco deste Contrato e de quaisquer outros documentos.

Seu consentimento para comunicações eletrônicas. Na medida máxima permitida por lei, este Contrato, extratos de conta, notificações, comunicados legais e de taxas para a sua Conta, atualizações e alterações deste Contrato, ou outros contratos de serviço e outras comunicações (coletivamente, "Comunicações") de nossa parte para você em relação à(s) sua(s) Conta(s) e serviços relacionados conosco poderão ser fornecidos a você eletronicamente, e você consente e concorda em receber todas essas comunicações em formato eletrônico. As Comunicações Eletrônicas poderão ser publicadas nas páginas do Aplicativo da Plataforma e/ou enviadas ao seu endereço de e-mail. Você poderá imprimir uma cópia impressa ou fazer download de qualquer Comunicação eletrônica e guardá-la para seus registros. Todas as Comunicações em formato eletrônico serão consideradas "por escrito" e como tendo sido recebidas no dia da publicação, independentemente de você ter ou não recebido ou acessado a Comunicação. Reservamo-nos o direito de fornecer Comunicações em formato impresso. Você pode revogar seu consentimento em relação ao recebimento das Comunicações eletrônicas entrando em contato conosco. A revogação de seu consentimento não surtirá efeitos até que tenhamos recebido e tido tempo razoável para implementá-la. A revogação do seu consentimento não afeta a eficácia legal, a validade ou a aplicabilidade de quaisquer transações, assinaturas eletrônicas ou registros eletrônicos de qualquer Comunicação realizada, fornecida ou disponibilizada antes da revogação entrar em vigor. O seu consentimento para receber Comunicações eletronicamente é válido até que a sua revogação do consentimento entre em vigor. Se você revogar o seu consentimento para receber Comunicações eletronicamente, a Plataforma encerrará o seu direito de usar o Aplicativo da Plataforma e nós poderemos encerrar a Conta e os serviços relacionados. Você aceita toda a responsabilidade por quaisquer perdas, custos, danos e despesas resultantes de tal rescisão, na medida permitida por lei.

Sua Análise das Comunicações. Analise prontamente todas as Comunicações que entreguemos ou disponibilizemos para você. Se as Comunicações forem enviadas pelo correio, elas serão entregues no endereço postal constante de nossos registros. Se as Comunicações forem enviadas eletronicamente, elas serão entregues no endereço de e-mail indicado em nossos registros ou disponibilizadas para você no Aplicativo da Plataforma. Manteremos versões para impressão dos extratos de sua Conta por 7 (sete) anos ou por períodos mais longos, conforme previsto na legislação aplicável. Você concorda em notificar a nós e à Plataforma sobre qualquer alteração de seu endereço postal ou de e-mail. Caso não atualize ou altere um endereço de e-mail incorreto ou outras informações de contato, você entende e concorda que qualquer Comunicação será considerada como tendo sido fornecida a você se tiver sido disponibilizada em formato eletrônico no Aplicativo da Plataforma ou se você tiver recebido uma notificação por e-mail sobre sua disponibilidade.

Relatórios para você (extratos); Erros e Disputas. Os extratos serão disponibilizados para que você os visualize e/ou imprima no Aplicativo da Plataforma (se disponível). Nós enviaremos uma notificação por e-mail periodicamente, em intervalos de aproximadamente um mês, quando os extratos estiverem disponíveis on-line. O extrato da Conta descreverá cada crédito ou débito (inclusive transações com o Cartão) e a data do crédito ou débito. Você pode visualizar seu extrato fazendo login no site da Plataforma e/ou no aplicativo móvel. Os extratos entregues eletronicamente fornecerão todas as informações que estariam disponíveis nos extratos em papel. Os extratos de conta serão considerados corretos, a menos que você nos notifique, por meio da Plataforma, sobre quaisquer erros no prazo de 60 (sessenta) dias após a disponibilização. Revise cuidadosamente seu extrato a cada período e notifique-nos sobre quaisquer erros em até 60 (sessenta) dias após a disponibilização do extrato. O Banco não será responsável por qualquer erro que não seja informado ao Banco dentro desse período de sessenta (60) dias. Se acreditar que seu extrato está errado ou se precisar de mais informações sobre uma transação listada no extrato, entre em contato com a Plataforma, por meio das informações de contato do serviço de atendimento ao cliente estabelecidas na Cláusula L abaixo. Ao fazer essa comunicação, você precisa nos informar: (i) seu nome e número da Conta; (ii) porque você acredita que há um erro e o valor em dólares envolvido; e (iii) aproximadamente quando o erro ocorreu. Se precisar de mais informações sobre nosso processo de resolução de erros, entre em contato com o atendimento ao cliente (nas informações de contato do atendimento ao cliente estabelecidas na Cláusula L abaixo). Este parágrafo está sujeito à Cláusula H e, no caso de qualquer conflito entre este parágrafo e a Cláusula H referente a transferências eletrônicas de fundos, a Cláusula H será aplicada.

Requisitos de hardware e software. Para acessar e reter os registros eletrônicos das Comunicações, é necessário utilizar hardware e software de computador que atendam aos seguintes requisitos: uma Versão Atual (definida abaixo) de um navegador de Internet que suportemos; uma conexão com a Internet; uma Versão Atual de um programa que leia e exiba arquivos PDF (tal como o Adobe Acrobat Reader); e um computador ou dispositivo móvel com um sistema operacional capaz de suportar todos os itens acima. Por "Versão Atual", entendemos uma versão do software que suportemos e que esteja sendo suportada atualmente pelo seu editor. Para imprimir ou fazer download de registros eletrônicos de Comunicações, é necessário ter uma impressora conectada ou espaço suficiente em um dispositivo de armazenamento de longo prazo.

C. Sobre a Conta

Elegibilidade. A Conta está disponível para consumidores que sejam cidadãos, residentes permanentes ou estrangeiros residentes não permanentes nos Estados Unidos com um visto válido de longo prazo, com pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e com um Número de Seguro Social válido ou um Número de Identificação Fiscal. Todos os depósitos e saques devem ser feitos em dólares americanos. Você deve concordar em aceitar extratos eletrônicos, em vez de extratos em papel, conforme disposto acima. Isso significa que: (i) você deve nos manter informados com seu endereço de e-mail válido; e (ii) você deve concordar em aceitar a entrega eletrônica de todas as comunicações da conta (como formulários fiscais de fim de ano e extratos eletrônicos). Se não o fizer, você não poderá abrir uma Conta. Se você revogar seu consentimento, poderemos encerrar sua Conta.

Informações importantes sobre os procedimentos para abertura de uma nova conta. Para ajudar o governo a combater o financiamento do terrorismo e as atividades de lavagem de dinheiro, a lei federal exige que todas as instituições financeiras obtenham, verifiquem e registrem informações que identifiquem cada pessoa que abre uma conta. O que isso significa para você: Quando você abrir uma Conta, solicitaremos seu nome, endereço, data de nascimento e outras informações que nos permitam identificá-lo. Também poderemos solicitar uma cópia de seu documento de identidade. Também poderemos solicitar uma cópia de sua carteira de motorista ou outros documentos de identificação.

Conta. A Conta consiste em uma conta corrente remunerada por juros usada para manter seus depósitos e fazer pagamentos e transferências de e para a Conta. Você acessará sua Conta por meio do Aplicativo da Plataforma. Se habilitada pela Plataforma, a Conta poderá incluir o uso de um Cartão, que é vinculado à Conta para fins de pagamentos e transferências a terceiros. Informações adicionais relacionadas ao uso do Cartão estão definidas na Cláusula J.

Segurança da senha. Você é responsável por manter a segurança e o controle adequados de todas e quaisquer IDs de usuário, senhas, dicas, números de identificação pessoal ou quaisquer outros códigos que você utilize para acessar a Conta ou o Cartão. Se você permitir que outra(s) pessoa(s), inclusive qualquer prestador de serviços de agregação de dados, acesse ou use suas IDs de usuário, senhas, dicas, PINs ou quaisquer outros códigos que você utilize para acessar a Conta ou o Cartão, você será responsável por quaisquer transações e atividades realizadas a partir de sua Conta ou Cartão e por qualquer uso de suas informações pessoais e de conta por essa(s) pessoa(s). Não fale sobre, compare ou compartilhe informações sobre seu número de conta ou senha, a menos que você esteja disposto a dar a eles o uso total de seu dinheiro. Qualquer perda ou comprometimento das informações acima e/ou de suas informações pessoais pode resultar em acesso não autorizado à sua Conta ou Cartão por terceiros e na perda ou roubo de quaisquer fundos mantidos em sua Conta e em quaisquer contas associadas. Cheques e saques eletrônicos são processados por métodos automatizados, e qualquer pessoa que obtiver o número de sua Conta, Cartão ou dispositivo de acesso poderá utilizá-los para sacar dinheiro de sua Conta, com ou sem sua permissão. Você é responsável por manter seu endereço de e-mail e número de telefone atualizados para receber quaisquer avisos ou alertas que possamos lhe enviar. Não assumimos nenhuma responsabilidade por qualquer perda que você possa sofrer devido ao comprometimento das credenciais de login de sua conta, sem que haja culpa do Banco, e/ou por você não ter seguido ou agido de acordo com os avisos ou alertas que possamos enviar a você. Você concorda em revisar prontamente todos os registros da Conta e das transações e outras Comunicações que disponibilizemos para você e em nos comunicar prontamente sobre qualquer divergência.

Comunicação de tarifas. Você não é obrigado a pagar ao Banco nenhuma tarifa relacionada a esta Conta. A Plataforma poderá cobrar taxas de transação adicionais e outras taxas associadas aos serviços prestados a você. A tabela de tarifas da plataforma pode ser encontrada em: https://help.grabrfi.com/en/content/full-schedule-of-fees

Titularidade e propriedade da conta. A Conta pode ser de propriedade e titularidade de 1 (uma) pessoa, que manterá individualmente, ou em conjunto, o direito de direcionar o depósito ou a transferência de fundos. A Conta não pode ser de propriedade ou titularidade conjunta por uma organização, como Pagável em Caso de Morte (Payable on Death - "POD") ou Em Confiança De (In Trust For - "ITF"). Uma Conta pode ser aberta como uma conta conjunta ("Conta Conjunta") a ser mantida conjuntamente por você e outras pessoas. Todas as Contas Conjuntas são mantidas com direito de sobrevivência e em nome de duas ou mais pessoas; cada pessoa listada na Conta pretende que, quando tal pessoa falecer, o saldo da Conta (sujeito a qualquer penhor anterior com o qual tenhamos concordado) pertencerá ao(s) sobrevivente(s), mesmo que o falecido tenha um testamento direcionando a disposição para outra pessoa. Se dois ou mais titulares conjuntos da Conta sobreviverem, esses titulares conjuntos sobreviventes da Conta terão propriedade do saldo da Conta como locatários conjuntos com sobrevivência e não como locatários em comum.

Política de Privacidade. A política de privacidade do Banco está disponível em https://www.regent.bank/privacy-policy/ (a "Política de Privacidade"). Ao celebrar este Contrato, você reconhece que leu e aceitou a Política de Privacidade.

Localização da conta. Sua conta está aberta no Estado de Oklahoma, Estados Unidos da América. 

Jogos de azar na Internet; transações ilegais. Embora não sejamos obrigados, poderemos negar autorização para quaisquer transações de jogos de azar na Internet. Você concorda em não usar sua Conta, Cartão ou nossos serviços para jogos de azar on-line ou qualquer atividade ilegal. Poderemos nos recusar a processar qualquer transação que acreditemos que possa violar os termos deste Contrato ou a legislação aplicável. Você reconhece e concorda que não temos nenhuma obrigação de monitorar, revisar ou avaliar a legalidade de suas transações e atividades na Conta. Você concorda que o uso dos serviços do Banco ou de sua Conta ou Cartão para atividades ilegais será considerado como inadimplemento e/ou violação de contrato e, nesse caso, nossos serviços e/ou sua Conta poderão ser encerrados a nosso exclusivo critério. Você também concorda que, caso ocorra o uso ilegal, você renuncia a qualquer direito de nos processar por esse uso ilegal ou por qualquer atividade direta ou indiretamente relacionada a ele, e concorda em indenizar e isentar o Banco de qualquer processo, ação legal ou responsabilidade diretamente resultante desse uso ilegal. Na medida máxima permitida por lei, você concorda em pagar por qualquer transação que tenha autorizado, mesmo que essa transação seja considerada ilegal.

Congelamento, Bloqueio ou Encerramento de Contas devido a Atividades Irregulares ou Ilegais. Você concorda que, se o Banco suspeitar que alguma atividade irregular, não autorizada ou ilegal possa estar ocorrendo em relação à sua Conta ou ao seu Cartão, o Banco poderá "congelar" ou reter o saldo da Conta enquanto a investigação de tais atividades estiver pendente. Se o Banco congelar sua Conta, o Banco enviará qualquer aviso exigido pelas circunstâncias e pelas leis que regem a Conta. Se a investigação do Banco confirmar as suspeitas do Banco de atividade irregular, não autorizada ou ilegal, então, não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, o Banco poderá encerrar imediatamente sua Conta e seu Cartão, e poderá também encerrar toda e qualquer outra conta, se necessário, para cumprir a legislação aplicável. Você concorda que o Banco também poderá congelar, bloquear ou encerrar sua Conta, conforme necessário, a fim de cumprir os regulamentos emitidos pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (United States Department of Treasury’s Office of Foreign Assets Control  - "OFAC").

D. Informações sobre Juros

Quais contas rendem juros. Sua Conta renderá juros conforme descrito nesta Cláusula D.

Informações sobre taxas. A taxa de juros inicial e o rendimento percentual anual da conta aparecem nas Comunicações de Abertura de Conta. Esta é uma conta com taxa variável. Podemos, a nosso exclusivo critério, alterar a taxa de juros e o rendimento percentual anual de sua Conta a qualquer tempo; isso pode ser alterado diariamente. A Plataforma o notificará sobre qualquer alteração na taxa de juros e no rendimento percentual anual da sua Conta, publicando a nova taxa de juros no Aplicativo da Plataforma.

Rendimento de juros. Os juros começam a render, o mais tardar, no dia útil em que o depósito é creditado em sua Conta. Os juros serão compostos diariamente e creditados em sua conta mensalmente. Os juros da conta são calculados usando o método de cálculo de saldo diário. Esse método aplica uma taxa periódica diária ao saldo principal da conta a cada dia. Não há restrições de saldo mínimo ou máximo em sua conta.

Desistência de juros não creditados. Se você encerrar sua Conta após o rendimento de juros, mas antes que eles sejam creditados em sua Conta, você perderá esses juros e eles não serão creditados em sua Conta.

E. Depósitos em sua Conta.

Depósitos na Conta. Você pode fazer depósitos em sua Conta usando qualquer um desses métodos (se habilitados pela Plataforma):

Aporte Instantâneo na Conta*

*Os limites aqui incluídos são os limites mais altos permitidos para transações. Entretanto, reservamo-nos o direito de permitir que você faça transações com volume maior do que os limites aqui definidos a qualquer momento, sem aviso prévio. Em determinados casos, por motivos de segurança, poderemos reduzir seus limites mediante aviso prévio no momento em que você tentar iniciar uma transação. Os limites para o Aporte instantâneo na Conta estão descritos na Cláusula K abaixo.

a) Vinculação De Contas Bancárias. Se habilitado pela Plataforma para sua Conta, você poderá vincular uma conta conosco ou uma conta externa em uma instituição financeira de terceiros para transferências on-line entre sua(s) conta(s) vinculada(s) e sua Conta. Se habilitado pela Plataforma para sua Conta, você poderá vincular sua(s) conta(s) externa(s) à sua Conta (i) fazendo login em sua instituição financeira no Aplicativo da Plataforma ou (ii) fornecendo os detalhes da conta e do direcionamento à conta externa e verificando os 2 (dois) micro depósitos que enviarmos à sua conta externa no dia útil seguinte. Também poderemos verificar o seu controle da conta externa exigindo que você apresente um comprovante de titularidade da(s) conta(s) externa(s). Todas as contas vinculadas devem estar em instituições financeiras nos Estados Unidos. Poderemos recusar o uso de qualquer conta externa que acreditemos que possa representar um risco para você e/ou para nós. Ao vincular sua conta externa à sua Conta e, posteriormente, fazer login em sua(s) conta(s) vinculada(s) por meio do Aplicativo da Plataforma, você nos autoriza a visualizar o histórico e o perfil de sua conta, incluindo, entre outros, detalhes de sua conta e direcionamento, detalhes de autenticação, saldo, histórico de transações, informações de contato e outras informações relacionadas disponibilizadas por essa instituição financeira externa; e você entende que essas informações podem ser usadas para fazer transações em seu nome e executar outros serviços sujeitos à nossa Política de Privacidade. Ao adicionar uma conta externa, você declara e garante que é o titular e tem o direito de acessar, usar e nos autorizar a usar a conta externa para fins de transferência de informações e fundos. Se qualquer uma de suas contas vinculadas tiver um titular de conta conjunta, você declara e garante que o titular da conta conjunta consentiu que você represente a ambos e use a conta externa com os serviços da Plataforma. Se você não tiver esse consentimento, não deverá usar essa conta externa e nós encerraremos seu uso do serviço de vinculação se formos notificados de tal situação. Se você encerrar qualquer uma de suas contas externas, será responsável por removê-la como uma conta qualificada para o serviço de vinculação, a fim de evitar qualquer falha na transação e possíveis cobranças relacionadas a uma transação falha. Nós não somos responsáveis por quaisquer atos ou omissões da instituição financeira externa ou de outro provedor de qualquer conta bancária externa vinculada, incluindo, sem limitação, qualquer modificação, interrupção ou descontinuidade de qualquer conta bancária externa vinculada por tal instituição financeira, provedor de serviços ou Plataforma.

b) Depósitos Diretos. Se habilitados pela Plataforma para sua Conta, o número de sua Conta e o número de direcionamento bancário poderão ser usados para fins de iniciar depósitos diretos em sua Conta. O número da Conta e o nome do destinatário em qualquer depósito direto que recebermos devem corresponder ao seu nome. Qualquer depósito direto recebido em um nome diferente do nome registrado na Conta será devolvido ao remetente. Se o número da sua Conta mudar, você deverá notificar imediatamente o seu empregador ou qualquer outro pagador. Você deve fornecer a eles o novo número da Conta para garantir que sua atividade de depósito direto continue sem interrupções. Se você tiver providenciado depósitos diretos em sua Conta pelo menos uma vez a cada 60 (sessenta) dias sendo remetidos pela mesma pessoa ou empresa, você poderá entrar em contato com a Plataforma por meio das informações de contato do serviço de atendimento ao cliente estabelecidas na Cláusula L abaixo para confirmar a realização do depósito.

c) Aportes na Conta Utilizando Cartões. Se habilitado pela Plataforma para sua Conta, você poderá aportar fundos em sua Conta com seu cartão de débito ou crédito emitido por uma instituição financeira externa. Para aportar fundos em sua Conta usando um cartão de crédito ou débito, você deverá ter (i) um cartão de crédito emitido por um banco ou instituição financeira sediada nos EUA com a marca registrada da MasterCard International Inc. ("MasterCard"), Visa Inc. ("Visa") ou DFS Services, LLC ("Discover") ou (ii) um cartão de débito válido emitido por um banco ou instituição financeira sediada nos EUA com o logotipo da Visa, MasterCard ou Discover. Se habilitado pela Plataforma para sua Conta, você poderá usar um desses cartões de débito para aportar fundos em sua Conta em transações de Aporte Instantâneo na Conta, que são descritas com mais detalhes na Cláusula K abaixo.

Você não poderá utilizar cartões pré-pagos ou cartões-presente com sua Conta. Mantenha as informações de sua conta de cartão atualizadas. Se o número da conta do seu cartão mudar ou a data de validade do cartão mudar, poderemos obter essas informações de nosso parceiro de serviços financeiros e atualizar sua conta de acordo com essas informações. Você poderá contestar um pagamento feito perante o emissor do seu cartão se tiver usado um cartão de débito ou crédito para custear o pagamento. Seus direitos com relação ao emissor do cartão poderão ser mais amplos do que aqueles disponíveis neste Contrato.

d) Captura Remota de Depósitos (“CRD”). Se habilitado pela Plataforma para sua conta, você poderá fazer depósitos em sua conta usando o aplicativo da Plataforma para tirar uma foto legível da frente e do verso de um cheque compensável e transferir essas imagens. O Serviço CRD é para uso pessoal e não comercial, nos termos deste Contrato. Tentaremos coletar o item apresentando a imagem ou convertendo a imagem em uma representação digital do cheque original (um "Cheque Substituto"). Diferentemente dos depósitos em cheque tradicionais, você retém o cheque original em papel quando utiliza a Captura Remota de Depósitos. Solicitamos que você guarde o cheque original até a compensação final do cheque. No momento, não há cobrança pelo uso do CRD; se houver cobranças no futuro, você será devidamente avisado. O seu provedor de internet para o seu dispositivo móvel ou outros terceiros que você possa utilizar podem impor taxas para tornar esse dispositivo compatível com dados, para trocar dados entre o dispositivo e a Plataforma ou com base no local de seu uso. Ao utilizar o serviço CRD, você concorda que estará vinculado aos termos deste Contrato e seguirá todos e quaisquer outros procedimentos e instruções de uso da CRD que possamos estabelecer periodicamente.

Você concorda em digitalizar e depositar somente cheques, conforme definido no Regulamento CC do Federal Reserve ("Reg. CC"). Você concorda que a imagem do cheque que nos for transmitida será considerada um "item" no sentido do Artigo 4 do Código Comercial Uniforme, conforme adotado no Estado de Oklahoma, nos Estados Unidos. Você concorda que não utilizará a CRD para digitalizar e depositar, e concorda que não somos obrigados a aceitar para depósito, nenhum dos seguintes cheques ou outros itens: cheques ou itens pagáveis a qualquer pessoa ou entidade que não seja você, incluindo um cheque pagável ao portador; cheques ou itens que contenham rasuras óbvias em qualquer um dos campos na frente do cheque ou item, ou que você saiba ou suspeite, ou deva saber ou suspeitar, que sejam fraudulentos ou não autorizados pelo titular da conta da qual o cheque ou item foi sacado; cheques ou itens previamente convertidos em um cheque substituto, conforme definido no Reg. CC; cheques ou itens sacados em um banco estrangeiro ou pagáveis em moeda estrangeira; cheques ou itens que sejam saques à vista ou cheques criados remotamente (cheques sem a assinatura original do sacador); cheques que tenham sido devolvidos anteriormente, com ordem de pagamento suspensa ou conta encerrada; e cheques ou itens datados de mais de seis (6) meses antes da data do depósito.

A imagem de um cheque transmitido a nós usando a CRD deve ser legível. A qualidade da imagem do cheque deve estar em conformidade com os requisitos estabelecidos periodicamente pelo Instituto Americano de Padrões Nacionais (American National Standards Institute), pelo Conselho de Governadores da Reserva Federal (Board of Governors of the Federal Reserve Board) ou por qualquer outro órgão regulador ou outras câmaras de compensação. Os cheques a serem depositados via CRD devem ser devidamente endossados da mesma forma em que são feitos de forma pagável a você e com o endosso restritivo: "Somente para depósito móvel".

Reservamo-nos o direito de rejeitar qualquer item transmitido por meio da CRD, a nosso exclusivo critério, sem responsabilidade perante você. Não somos responsáveis por itens que não recebermos ou por imagens que sejam perdidas durante a transmissão. Você concorda em receber avisos eletronicamente relacionados à CRD, independentemente de ter ou não concordado anteriormente em aceitar comunicações eletrônicas para sua Conta. Uma imagem de um item será considerada recebida quando você receber uma confirmação eletrônica nossa de que recebemos a imagem. O recebimento de tal confirmação não significa que a transmissão foi completa ou livre de erros. Com relação a todos os cheques transmitidos a nós por meio da CRD, você declara e garante que: (i) cumprirá os termos e condições estabelecidos neste Contrato; (ii) transmitirá apenas os itens elegíveis conforme descritos acima neste parágrafo; (iii) tem propriedade válida de cada cheque e nenhuma contestação de qualquer terceiro em relação ao cheque é válida contra você; (iv) o cheque original, ou uma representação em papel ou eletrônica, não foi depositado anteriormente para cobrança conosco ou com qualquer outra instituição financeira, e nenhum banco depositário, sacado ou sacador será solicitado a pagar um cheque que já tenha sido pago por ele; (v) você não tem conhecimento ou notícia de informações que indiquem que a transação é fraudulenta; (vi) todas as assinaturas e endossos necessários foram colocados no cheque e são genuínos; e (vii) o cheque não foi materialmente alterado. Se qualquer uma dessas declarações ou garantias for violada, poderemos deduzir o valor do cheque de qualquer uma de suas contas ou, de outra forma, cobrar de você esse valor adicionado das despesas pertinentes. Você concorda em indenizar e isentar a nós, nossas afiliadas, diretores, executivos, funcionários e agentes de todas as perdas, responsabilidades, custos, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas processuais) a que possamos estar sujeitos ou em que possamos incorrer em relação a quaisquer reivindicações que possam surgir de ou a partir do seu uso da CRD, incluindo, entre outros, a violação de qualquer declaração ou garantia nesta Cláusula. Você concorda em nos notificar imediatamente, por meio da Plataforma, sobre qualquer suspeita de erro em relação a cheques depositados por meio da CRD e, em nenhuma hipótese, depois de 40 (quarenta) dias após o extrato de conta correspondente ter sido enviado ou disponibilizado para você. A menos que você nos notifique no prazo de 40 (quarenta) dias, esse extrato referente a todos os depósitos feitos por meio da CRD será considerado correto, e você está proibido de fazer uma reclamação contra nós por esse suposto erro.

e) Transferências Eletrônicas. Se habilitado pela Plataforma para sua Conta, você poderá aportar fundos em sua Conta por meio de transferência eletrônica. Quando aceitarmos uma ordem de pagamento por transferência eletrônica instruindo o pagamento a você ou à sua Conta, nós o notificaremos sobre o recebimento do pagamento indicando o valor no extrato da sua Conta. O extrato de sua Conta será o único aviso de recebimento que lhe forneceremos, e não serão pagos juros sobre pagamentos de transferência eletrônica depositados em sua conta, a menos que a conta pague juros.

f) Impossibilidade De Depósitos Em Dinheiro, Cheques Em Papel Ou Moeda Estrangeira. O Banco somente aceitará fundos depositados eletronicamente por meio da Plataforma. Não nos responsabilizamos por depósitos (inclusive em dinheiro) perdidos no correio, perdidos em trânsito ou não recebidos por nós. Não aceitamos (i) depósitos em (1) dinheiro, cheques físicos ou ordem de pagamento ou (2) moeda estrangeira ou (ii) depósitos de qualquer tipo de cheque pelo correio. Se recebermos qualquer um desses instrumentos pelo correio, nós o devolveremos ao endereço que temos registrado para você. Somente serão aceitos depósitos feitos nos termos deste Contrato.

g) Nosso Direito de Estornar Cheques Depositados ou Transferências Eletrônicas. Se você depositar um cheque ou receber uma transferência eletrônica conforme previsto neste Contrato e (i) o banco pagador devolver o cheque não pago; (ii) o banco pagador ou o emissor de um cheque exigir que o reembolsemos porque o cheque foi rasurado, forjado ou não autorizado, falta uma assinatura ou endosso ou tem um endosso forjado; ou (iii) o banco remetente ou o originador de um item exigir que devolvamos o item por não ter sido autorizado, enviado para o número de conta errado ou obtido por fraude, poderemos pagar a devolução ou a exigência e subtrair os fundos de sua Conta, mesmo que o saldo de sua Conta não seja suficiente para cobrir o valor que subtrairmos ou retivermos, ocasionando um saque a descoberto. Se tivermos motivos para considerar que qualquer um dos eventos anteriormente descritos ocorreu ou poderá ocorrer, ou que o cheque ou outro item não deveria ter sido pago ou poderá não ser pago por qualquer outro motivo, poderemos reter os fundos ou transferi-los para uma conta não pertencente a cliente  até que determinemos quem tem direito a eles.

h) Direito de Recusar Qualquer Depósito. Poderemos recusar qualquer cheque para depósito, com ou sem motivo, ou poderemos optar por aceitar um cheque apenas para cobrança. Não temos nenhuma obrigação de aceitar qualquer cheque, item, transferência eletrônica de fundos ou outra transação para depósito em sua Conta ou para cobrança, e poderemos nos recusar a descontar ou dar valor a qualquer transação desse tipo. Poderemos restringir o acesso a qualquer depósito creditado em sua conta que viole quaisquer leis dos Estados Unidos, inclusive aquelas que dão origem a sanções OFAC. A menos que o Banco permita especificamente que você o faça, você não poderá depositar nenhum cheque substituto que não tenha sido previamente tratado por um banco no processo de cobrança. Isso significa que você não pode depositar um cheque substituto criado por você ou por outra pessoa, a menos que façamos um acordo nesse sentido. No entanto, se um cheque substituto for recebido para depósito, você será responsável por quaisquer perdas que você ou outra pessoa sofra em relação a tal cheque substituto.

F. Saques da Conta.

Além dos saques usando seu Cartão (se aplicável) descritos na Cláusula J abaixo e das Transações Instantâneas com Cartão descritas na Cláusula L abaixo, você pode fazer saques de sua Conta usando qualquer um desses métodos (se habilitados pela Plataforma):

Envio Instantâneo para o Cartão*

*Os limites aqui incluídos são os limites mais altos permitidos para transações. No entanto, reservamo-nos o direito de permitir que você faça transações com volume maior do que os limites aqui definidos a qualquer tempo, sem aviso prévio. Em determinados casos, por motivos de segurança, poderemos reduzir seus limites mediante aviso prévio no momento em que você tentar iniciar uma transação. Os limites para Envio Instantâneo para o Cartão estão descritos na Cláusula K abaixo.

a) Envio Instantâneo para o Cartão. Se habilitado pela Plataforma, você poderá enviar pagamentos da sua Conta em transações de Envio Instantâneo para o Cartão, que estão descritas com mais detalhes na Cláusula K abaixo.

b) Transferências eletrônicas. Se habilitado pela Plataforma para sua Conta, você poderá fazer pagamentos ou saques de sua Conta por meio de uma ordem de pagamento de transferência eletrônica. As ordens de pagamento não serão aceitas até que sejam executadas por nós. Nós nos reservamos o direito de recusar qualquer ordem de pagamento.

c) Proibição De Saques A Descoberto. Você não tem permissão para sacar a descoberto em sua Conta. Se, a qualquer momento, o saldo disponível em sua Conta não for suficiente para cobrir qualquer pagamento ou saque que você tenha autorizado, poderemos nos recusar a processar o pagamento ou o saque. Se o saldo da sua Conta se tornar negativo por qualquer motivo, você deverá fazer um depósito imediatamente para cobrir o saldo negativo. Se a sua Conta tiver um saldo negativo de (i) US$ 100 ou mais, ela será encerrada imediatamente e (ii) menos de US$ 100 por trinta (30) dias corridos ou mais, ela será encerrada. Se você não pagar o valor de qualquer saque a descoberto, reservamo-nos o direito de encaminhar a Conta com saque a descoberto a um advogado para cobrança, e o você desde já concorda em pagar todas as despesas razoáveis, inclusive, entre outras, honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, incorridas por nós em decorrência do saque a descoberto da Conta.

d) Aviso de Negativação. Poderemos relatar informações sobre sua Conta aos serviços de proteção ao crédito. Os saques a descoberto não pagos podem ser refletidos em seu relatório de crédito.

G. Disponibilidade de Fundos 

Disponibilidade. Disponibilizamos os fundos de acordo com o tipo de depósito e quando os fundos são aplicados ou creditados em sua Conta. Alguns tipos de depósito podem não estar disponíveis para uso imediato. Quando retardamos a disponibilidade de fundos ou retemos um depósito feito em sua Conta, você não poderá sacar esses fundos e não os utilizaremos para pagar quaisquer débitos, como transferências ou pagamentos dentro da Rede de Pagamentos Automatizados (transferências “ACH” – Automated Clearing House), pagamentos em cheque ou, se disponíveis, transações usando seu cartão de débito durante o período de retenção do depósito. Temos o direito de recusar qualquer depósito. Se não for recebido o pagamento final de qualquer cheque que você tenha depositado em sua Conta e para o qual tenha recebido crédito, ou se qualquer depósito direto, transferência ACH ou outra transferência para a qual tenha recebido crédito não for paga por qualquer motivo, você concorda em nos pagar o valor pelo qual recebeu crédito. A duração do retardo na disponibilidade de fundos variará de acordo com o tipo de depósito.

Dias Úteis. O prazo para a disponibilidade de fundos é contado em dias úteis a partir do dia em que o depósito for feito em sua conta. Para fins destas comunicações, nossos dias úteis são de segunda a sexta-feira. Os feriados nacionais não estão incluídos. Os depósitos recebidos após o horário limite estabelecido neste Contrato ou em um dia em que o Banco não estiver aberto serão processados no dia útil seguinte em que o Banco esteja aberto.

Disponibilidade No Mesmo Dia. Os fundos recebidos de pagamentos eletrônicos pré-autorizados, como depósitos diretos em folha de pagamento, estarão disponíveis no dia em que recebermos o depósito. Os fundos de créditos ACH que recebermos de uma conta bancária externa verificada estarão disponíveis no dia em que recebermos o depósito. Os fundos advindos de transferências internas estarão disponíveis imediatamente, e os fundos advindos do Aporte Instantâneo na Conta estarão disponíveis no mesmo dia.

Maior Prazo para Disponibilidade. As transferências eletrônicas depositadas na Conta iniciadas por meio da Plataforma podem levar até cinco (5) dias úteis a partir da data da solicitação inicial, mas serão lançadas na data de pagamento do depósito assim que o dinheiro chegar até nós.

Disponibilidade de Depósitos Móveis. Os cheques depositados por meio do serviço de CRD não estão sujeitos às exigências de disponibilidade de fundos do Reg. CC. Em geral, os cheques depositados por meio do serviço CRD serão disponibilizados em sua conta no prazo máximo de seis (6) dias úteis após a data em que o depósito for feito. Em alguns casos, poderemos não disponibilizar os fundos de acordo com a política geral por outros motivos, inclusive, entre outros, se tivermos motivos razoáveis para duvidar da possibilidade de cobrança do cheque. O prazo será contado em dias úteis a partir da data de seu depósito. Se o seu depósito for recusado, enviaremos a notificação por e-mail no primeiro dia útil após a data em que recebermos o depósito. Reservamo-nos o direito de alterar os limites do(s) valor(es) e/ou número de depósitos que você transmite usando a CRD e podemos modificar esses limites de tempos em tempos.

Como O Saldo De Sua Conta E O Saldo Disponível São Definidos. Para evitar um saldo negativo e/ou a recusa do Banco em processar uma transação, é necessário entender como o saldo de sua Conta é definido para evitar a insuficiência de fundos em sua Conta. Sua Conta tem dois tipos de saldos: o saldo real e o saldo disponível. Seu saldo real reflete o valor total de todos os depósitos em sua conta, bem como as transações de pagamento que foram lançadas em sua conta. Ele não reflete os cheques que você emitiu e ainda estão pendentes ou as transações que foram autorizadas, mas ainda estão pendentes. Seu saldo disponível é a quantia de dinheiro em sua conta que está disponível para uso.  Seu saldo disponível é o seu saldo real subtraindo-se: (1) retenções de depósitos; (2) retenções em cartão de débito ou outras transações que foram autorizadas, mas ainda não foram lançadas; e (3) quaisquer outras retenções, como retenções relacionadas a quaisquer garantias de fundos da Conta e quaisquer requisitos de saldo mínimo ou para cumprir com processos legais. Usamos seu saldo disponível para determinar se há fundos suficientes em sua Conta para pagar itens, inclusive cheques e saques, bem como transferências, cartão de débito e outras transações eletrônicas, conforme aplicável. As transações pendentes e retenções feitas em sua Conta podem reduzir seu saldo disponível, a nosso exclusivo critério. As transações e retenções pendentes também podem fazer com que sua Conta seja sacada a descoberto durante o período em que a transação estiver pendente ou a retenção estiver em vigor. Você pode verificar o seu saldo disponível e o saldo real no Aplicativo da Plataforma, em um caixa eletrônico ou entrando em contato com a Plataforma por meio das informações de contato do atendimento ao cliente estabelecidas na Cláusula L abaixo.

Como as transações são lançadas em sua conta. Há dois tipos de transações que afetam sua conta: créditos (depósitos de dinheiro em sua conta) e débitos (pagamentos de sua conta). É importante entender como cada uma delas é aplicada à sua conta para que você saiba quanto dinheiro você tem e quanto está disponível para você a qualquer momento. Esta cláusula explica, de modo geral, como e quando lançamos transações em sua Conta. Se alterarmos essas práticas, nós o notificaremos nos termos do presente Contrato.

a) Créditos. Os depósitos geralmente são adicionados à sua conta quando os recebemos. Entretanto, em alguns casos, quando você deposita fundos, o valor total do depósito pode não estar disponível para você no momento do depósito.

b) Débitos. Há vários tipos de transações de débito. As transações de débito comuns estão descritas abaixo. Há muitas maneiras de que as transações sejam apresentadas para pagamento pelos comerciantes, e não temos controle de quando as transações são recebidas. Recebemos vários arquivos de dados todos os dias do Federal Reserve com transações do sistema ACH de segunda a sexta-feira. Se o dia for um feriado nacional reconhecido pelo Federal Reserve, talvez não recebamos ou processemos um arquivo nesse dia. Para transações ACH que recebemos ao mesmo tempo, por exemplo, todas no mesmo arquivo de dados, as transações de crédito ACH são lançadas primeiro e as transações de débito ACH são lançadas em segundo lugar, na ordem em que são recebidas por nós. O Banco lança as transações ACH durante todo o dia, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais. As transações de compra com cartão mediante senha são transações de compra usando seu Cartão para as quais o comerciante pode exigir que você digite sua senha no momento da venda. Elas são processadas por meio de uma rede de débito com senha. Essas transações são semelhantes às transações de saque em caixas eletrônicos porque o valor geralmente é deduzido do seu saldo disponível imediatamente no momento da transação. Entretanto, dependendo do estabelecimento comercial, uma transação mediante senha pode não ser apresentada imediatamente para pagamento. As transações de compra com cartão mediante assinatura são transações de compra com o seu Cartão que são processadas por meio de uma rede baseada em assinatura. Em vez de digitar uma senha, você normalmente assina a compra; entretanto, os estabelecimentos comerciais podem não exigir sua assinatura para determinadas transações. Essas transações mediante assinatura não são apresentadas imediatamente para pagamento. As transações de Envio Instantâneo ao Cartão são deduzidas de seu saldo disponível imediatamente no momento da transação.

c) Retenções De Autorização. Quando você usa o seu Cartão para determinadas transações, o estabelecimento comercial que aceita o seu Cartão pode solicitar uma pré-autorização para essa transação e nós podemos fazer uma retenção em sua Conta. Esse pode ser o caso quando você apresenta seu Cartão para pagamento em restaurantes, postos de gasolina, hotéis e alguns outros estabelecimentos de varejo. Em determinadas situações, certos tipos de estabelecimentos comerciais podem solicitar autorização para uma transação com o Cartão em um valor diferente do valor da transação real. Quando recebemos uma solicitação de autorização de um comerciante, não recebemos informações para definir se a solicitação cobre o valor real de uma transação, um valor estimado ou se a solicitação do comerciante excede o valor permitido. Cada retenção reduzirá o saldo disponível em sua Conta pelo valor da retenção, mas não afetará seu saldo real. Caso o saldo disponível em sua conta (ou seja, descontada a retenção) seja insuficiente para pagar os itens lançados em sua conta, as transações serão recusadas. Uma pré-autorização não é o pagamento de uma transação autorizada. A transação é posteriormente processada pelo comerciante e enviada a nós para pagamento. Efetuaremos o pagamento de uma transação somente depois que a transação real nos for apresentada física ou eletronicamente. Isso pode ocorrer horas ou, às vezes, dias após a transação, dependendo do comerciante e de seu processador de pagamento. Essas solicitações de pagamento são recebidas em tempo real durante todo o dia e são lançadas em sua conta quando são recebidas. Muitas compras feitas pela Internet ou com um comerciante em que as mercadorias são encomendadas e serão entregues em uma data futura criarão uma pré-autorização no momento da compra, mas a transação poderá não nos ser remetida para lançamento até que a mercadoria seja enviada. Qualquer retenção de autorização em sua Conta será liberada a partir do evento que ocorrer primeiro: (a) no dia em que nós: (i) recebermos a transação real, (ii) lançarmos essa transação em sua Conta para pagamento e (iii) conciliarmos a autorização dessa transação com a transação real; ou (b) cinco (5) dias úteis após a data em que autorizarmos a transação. A liberação da retenção será na forma de um crédito em sua Conta no valor da retenção original. Os créditos para retenções liberadas e pagamentos de transações com cartão são lançados separadamente em sua Conta, e o crédito para qualquer retenção específica não é usado para pagar a transação específica para a qual a retenção foi originalmente feita.

H. Informações sobre Transferências Eletrônicas de Fundos.

Transferências eletrônicas. Se habilitado pela Plataforma, você poderá originar transferências de e para sua Conta, conforme previsto nas Cláusula E e F deste Contrato. Essas solicitações devem ser feitas por meio da Plataforma. No caso de solicitações de transferência eletrônica de uma conta bancária externa para a sua Conta, concluiremos essas solicitações somente se os fundos estiverem sendo transferidos de sua conta externa vinculada. O nome do beneficiário em quaisquer depósitos ou créditos diretos que recebermos deverá, além de ter o número correto da Conta, corresponder ao nome do titular associado à Conta. Quaisquer depósitos recebidos em qualquer outro nome poderão ser devolvidos ao remetente.

ACH do dia seguinte. Horário limite. O horário limite para agendar uma transferência ACH para o dia seguinte é 16h, horário central dos EUA. Qualquer transferência ACH para o dia seguinte agendada após o horário limite será tratada como se tivesse sido agendada para o próximo dia útil. Em algumas circunstâncias, as transações podem ser atrasadas por motivos de risco ou cumprimento da legislação.

Transferências ACH no Mesmo Dia. Horário limite*.* O horário limite para agendar transferências ACH no mesmo dia (se habilitado em sua conta) é 12h30, horário central dos EUA. Se habilitado pela Plataforma, o ACH no Mesmo Dia significa que a transferência será realizada no mesmo dia útil. Qualquer transferência ACH no mesmo dia agendada após o horário limite será tratada como se fosse agendada como transferência ACH no dia seguinte. Em algumas circunstâncias, as transações podem ser atrasadas por motivos de risco ou cumprimento da legislação.

Transferências Eletrônicas Usando O Número Da Sua Conta. Se habilitado pela Plataforma, você poderá autorizar um terceiro, como seu empregador ou uma agência governamental, a transferir fundos de e para sua Conta, fornecendo o número de sua Conta e o número de roteamento (routing number) a esse terceiro. As informações da sua Conta devem ser fornecidas somente a terceiros de confiança autorizados a iniciar as transferências eletrônicas de fundos.

Cartões De Débito E Serviços De Caixas Eletrônicos. Seu cartão pode ser utilizado para compras em pontos de venda e/ou saques em caixas eletrônicos.

Tipos De Transferências Eletrônicas Disponíveis. Se habilitado pela Plataforma, você pode acordar com outra parte para depositar fundos eletronicamente de uma só vez ou de forma recorrente diretamente em sua Conta. Se habilitado pela Plataforma, você poderá acordar com outra parte a realização de cobranças únicas ou recorrentes em sua Conta para pagamento de contas.

Limites Para Transferências, Valores E Frequência. Seus direitos, nos termos deste Contrato, de fazer transferências eletrônicas de fundos estão sujeitos aos limites de frequência e de valor em dólares estabelecidos nas Cláusulas E e F deste Contrato.

Direito De Receber Documentação Sobre Transferências Eletrônicas De Fundos. Suas transferências eletrônicas de fundos serão refletidas nos extratos que lhe serão entregues por meio do Aplicativo da Plataforma. Você pode obter a documentação relativa a uma transferência no momento em que fizer qualquer transferência de ou para sua Conta utilizando a Plataforma. Você também pode entrar em contato com a Plataforma por meio das informações de contato do atendimento ao cliente estabelecidas na Cláusula L abaixo para obter informações sobre qualquer depósito ou transferência em particular.

Aviso De Variação De Valores. Se você tiver programado transferências recorrentes de sua Conta por meio da Plataforma ou autorizado um terceiro a debitar um valor de sua Conta, esses pagamentos regulares poderão variar em valor e, se isso acontecer, a pessoa a quem você pagará o informará, dez (10) dias antes de cada pagamento, quando ele será feito e qual será o valor. (Em vez disso, você pode optar por receber esse aviso somente quando a diferença de valor de um determinado pagamento for superior a um certo montante relativo ao pagamento anterior ou quando o valor estiver fora de determinados limites definidos por você).

Direito De Interromper O Pagamento De Transferências Pré-Autorizadas E Procedimentos. Caso você tenha programado uma transferência única ou recorrente por meio da Plataforma, você poderá interromper ou cancelar essa transferência seguindo os procedimentos aqui definidos. Para interromper uma transferência iniciada por meio do Aplicativo da Plataforma, seja ela única ou recorrente, utilize o Aplicativo da Plataforma para cancelar tal pagamento ou entre em contato com a Plataforma por meio das informações de contato do serviço de atendimento ao cliente estabelecidas na Cláusula L abaixo para solicitar o cancelamento da transferência. Para interromper uma transferência única ou recorrente que você tenha autorizado um terceiro a debitar da Conta, entre em contato com esse terceiro para solicitar o cancelamento do pagamento. Você também pode entrar em contato com a Plataforma por meio das informações de contato do atendimento ao cliente estabelecidas na Cláusula L abaixo para solicitar a interrupção do pagamento. Se desejar entrar em contato conosco para interromper uma transferência única ou recorrente que você iniciou por meio do Aplicativo da Plataforma ou que autorizou um terceiro a debitar da Conta, sua solicitação para interrupção da transferência deverá ser recebida pelo menos três (3) dias úteis antes da data prevista para a transferência. Com relação aos pagamentos recorrentes, você deve especificar se deseja interromper um único pagamento recorrente ou todos os pagamentos recorrentes. Se você não especificar, todos os pagamentos recorrentes poderão ser interrompidos. Você deve especificar o nome do destinatário, o valor em dólares do pagamento e a data do pagamento. Com relação às transferências recorrentes iniciadas por você por meio do Aplicativo da Plataforma, seremos responsáveis por suas perdas ou danos se você solicitar a interrupção do pagamento pelo menos três (3) dias úteis antes da data prevista para a transferência e nós não interrompermos o pagamento. No caso de uma autorização de débito recorrente a terceiros, você poderá entrar em contato conosco para interromper um pagamento recorrente. Para interromper todos os pagamentos futuros nos termos da autorização recorrente a terceiros, você deverá fazer sua solicitação oral inicial (se oral) por escrito e enviá-la para nós em até 14 (quatorze) dias após sua solicitação oral inicial. Se a notificação por escrito de interrupção de pagamento não for recebida pelo menos 14 (quatorze) dias antes da data prevista para o pagamento futuro, honraremos esse e todos os outros pagamentos futuros conforme originalmente autorizados, sem qualquer responsabilidade perante você.

Sua Responsabilidade Por Transferências Não Autorizadas. Você deve entrar em contato conosco por meio da Plataforma, ligando para +1 (929) 203-5972 (EUA), +54 11 5984 4190 (Argentina), +55 (11) 4673-2043 (Brasil), +56 44 221 2362 (Chile), +57 601 5086222 (Colômbia), +52 55 4163 9217 (México), +8412032716 (Vietnã) ou enviando e-mail para support@grabrfi.com se acreditar que o número de sua Conta, Cartão ou senha foi roubado ou se acreditar que alguém transferiu ou poderá transferir dinheiro de sua Conta ou usar seu Cartão sem permissão. Telefonar é a melhor maneira de mitigar suas perdas. Você pode perder todo o dinheiro de sua Conta.

Se você nos notificar dentro de um prazo de dois (2) dias úteis após tomar conhecimento da perda ou roubo do número de sua Conta, Cartão ou senha ou de outro acesso não autorizado à sua Conta, você não poderá perder mais do que US$ 50,00 se alguém tiver usado sua Conta ou Cartão sem sua permissão. Se você NÃO nos notificar em até 2 (dois) dias úteis após tomar conhecimento da perda ou roubo do número de sua Conta, Cartão ou senha ou outro acesso não autorizado à sua Conta, e pudermos provar que poderíamos ter impedido alguém de usar seu Cartão ou Conta sem sua permissão se você tivesse nos notificado, você poderá perder até US$ 500,00.

Se o seu extrato mostrar transações que você não fez, inclusive aquelas feitas com o uso do número da sua Conta, Cartão ou senha, notifique-nos imediatamente. Se você não nos notificar no prazo de 60 (sessenta) dias após o extrato ter sido disponibilizado para você, você poderá não receber de volta nenhum valor perdido após os 60 (sessenta) dias, se pudermos provar que poderíamos ter impedido alguém de retirar o valor se você tivesse nos notificado a tempo. Se um bom motivo (como uma viagem longa ou uma internação hospitalar) o impedir de nos informar, estenderemos o período aqui referido.

Erros e Disputas. Se você achar que seu extrato está errado ou se precisar de mais informações sobre uma transação nele listada, entre em contato conosco por meio da Plataforma pelos telefones +1 (929) 203-5972 (EUA), +54 11 5984 4190 (Argentina), +55 (11) 4673-2043 (Brasil), +56 44 221 2362 (Chile), +57 601 5086222 (Colômbia), +52 55 4163 9217 (México), +8412032716 (Vietnã) ou pelo e-mail support@grabrfi.com. Você deverá relatar quaisquer erros em até 60 (sessenta) dias a partir da data em que disponibilizamos para você no Aplicativo da Plataforma o PRIMEIRO extrato no qual o problema ou erro tenha aparecido. Você deverá fornecer as informações necessárias para que possamos investigar o erro ou a transação não autorizada, incluindo, no mínimo, seu nome e número de conta, bem como a data da transação e seu valor. Se você entrar em contato conosco por telefone, poderemos solicitar que você envie sua reclamação ou dúvida por escrito em até 10 (dez) dias úteis.

Verificaremos se um erro ocorreu dentro de 10 (dez) dias úteis após recebermos seu contato e corrigiremos qualquer erro imediatamente. No entanto, se precisarmos de mais tempo, poderemos levar até 45 (quarenta e cinco) dias para investigar sua reclamação ou dúvida. Se decidirmos usar esse tempo adicional, creditaremos em sua Conta o valor que você acredita estar em erro em até 10 (dez) dias úteis, para que você possa usar o valor durante o tempo necessário para concluir a investigação

Se sua Conta tiver sido aberta menos de trinta (30) dias antes da data do erro suspeito, poderemos estender o período de 10 (dez) dias úteis para 20 (vinte) dias úteis antes de creditar sua Conta.

Se a sua Conta tiver sido aberta menos de 30 (trinta) dias antes da data do erro suspeito, se o erro tiver resultado de uma transação de cartão de débito em um ponto de venda ou se tiver sido iniciado em um país estrangeiro, poderemos estender o período de 45 (quarenta e cinco) dias para 90 (noventa) dias para investigar sua reclamação ou dúvida.

Se solicitarmos que você apresente sua reclamação ou dúvida por escrito e você não a fornecer no prazo de 10 (dez) dias úteis, não creditaremos sua Conta

Você será informado sobre o resultado da investigação em até 3 (três) dias úteis após a conclusão da investigação. Se decidirmos que não houve erro, enviaremos uma explicação por e-mail ou a disponibilizaremos por meio do aplicativo da Plataforma. Cópias da documentação da investigação podem ser obtidas ligando para a Plataforma nos números de telefone +1 (929) 203-5972 (EUA), +54 11 5984 4190 (Argentina), +55 (11) 4673-2043 (Brasil), +56 44 221 2362 (Chile), +57 601 5086222 (Colômbia), +52 55 4163 9217 (México), +8412032716 (Vietnã) ou enviando um e-mail para support@grabrfi.com. 

Nossa Responsabilidade Por Falha Na Conclusão De Transações. Se não concluirmos uma transferência de ou para sua Conta no prazo ou no valor correto, nos termos deste Contrato, seremos responsáveis por suas perdas ou danos. No entanto, não seremos responsáveis por nenhuma transferência não concluída se:

(1) sem que tenhamos culpa, você não tiver fundos suficientes disponíveis na Conta para cobrir uma transação;

(2) o comerciante se recusar a aceitar a transação;

(3) o caixa eletrônico ou o dispositivo não tiver dinheiro suficiente ou não estiver funcionando corretamente;

(4) se um terminal eletrônico onde você estiver fazendo uma transação não funcionar corretamente e você souber do problema quando iniciar a transação;

(5) o comerciante solicitar uma autorização para um valor maior que o valor da compra;

(6) o acesso ao seu Cartão, Conta ou conta vinculada for bloqueado após você ter informado que seu Cartão, número de Conta ou número de conta vinculada foi perdido ou roubado;

(7) houver uma retenção ou seus fundos estiverem sujeitos a processo legal ou administrativo ou outro gravame que restrinja seu uso;

(8) tivermos motivos para considerar que a transação solicitada não é autorizada;

(9) tivermos recebido informações incompletas ou imprecisas do pagador ou beneficiário terceirizado;

(10) se circunstâncias fora de nosso controle (tais como incêndio, inundação, falha de computador ou de comunicação) impedirem a conclusão da transação, apesar de precauções razoáveis que tenhamos tomado; ou

(11) se houver outras exceções estabelecidas neste Contrato ou conforme previsto em lei.

Dia Útil. Para fins das comunicações aqui referidas, nossos dias úteis são de segunda a sexta-feira. Os feriados nacionais não estão incluídos.

Confidencialidade. Divulgaremos informações a terceiros sobre a sua Conta ou sobre as transferências que você fizer: (i) quando for necessário para concluir as transferências, (ii) para verificar a existência e a condição da sua Conta para terceiros, tais como serviços de proteção ao crédito ou um comerciante; (iii) para cumprir ordens judiciais ou de agências governamentais; ou (iv) se você nos der permissão por escrito.

I. Serviços de Transferências Eletrônicas

Transferências Eletrônicas. Se habilitado pela Plataforma, você poderá fazer transferências eletrônicas de e para a sua Conta, conforme disposto nas Cláusulas E e F deste Contrato. No caso de solicitações de transferência eletrônica de uma conta bancária externa para sua Conta, concluiremos essas solicitações somente se os fundos estiverem sendo transferidos de sua conta externa vinculada. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, você autoriza o Banco e o Banco concorda em honrar, executar e cobrar da Conta todas as solicitações de transferência eletrônica de fundos feitas por você por meio da Plataforma. O Código Comercial Uniforme dos Estados Unidos ("UCC") inclui disposições relacionadas a transferências eletrônicas. As disposições definem os seguintes termos: transferência de fundos, ordem de pagamento e beneficiário. Os termos são usados aqui conforme definidos no Artigo 4A do UCC intitulado "Transferências de Fundos", conforme adotado pelo Estado de Oklahoma. Em geral, uma transferência de fundos é o processo de execução de ordens de pagamento que leva ao pagamento de um beneficiário. A ordem de pagamento é o conjunto de instruções dadas ao banco para transferir fundos. O beneficiário é a pessoa ou empresa que recebeu o pagamento. Você pode enviar solicitações de transferência eletrônica doméstica dos EUA por meio da Plataforma. Não serão aceitas solicitações de transferência eletrônica por qualquer outro meio. As transferências eletrônicas nacionais dos EUA para a Conta são processadas pelo Banco. O conceito de transferência eletrônica refere-se à transferência de fundos por meio do Serviço de Fundos Fedwire® dos Bancos do Federal Reserve dos Estados Unidos ou por outros meios. O conceito de transferência eletrônica não inclui transferências ACH (Automated Clearing House dos Estados Unidos). Para transferências eletrônicas de saída, é cobrada uma tarifa da Conta associada à transferência eletrônica de saída ou que a originou. As informações sobre a tarifa podem ser encontradas abaixo.

Verificação De Solicitações De Transferência Eletrônica. Uma solicitação de transferência eletrônica será processada somente se estiver em conformidade com os procedimentos de segurança e verificação do Banco. Você deverá fazer login na Plataforma e passar pela autenticação de dois fatores para enviar uma solicitação de transferência eletrônica e, ainda, concordar em observar quaisquer outros procedimentos de segurança adotados pelo Banco, agora ou no futuro, para o início das solicitações de transferência eletrônica. Você concorda que qualquer solicitação de transferência eletrônica, ou solicitação de alteração ou cancelamento de uma solicitação de transferência eletrônica, conforme descrição abaixo, feita de acordo com os procedimentos de segurança e verificação do Banco, será presumida como sendo sua instrução, independentemente de você tê-la autorizado, e você deverá pagar ao Banco, e o Banco está autorizado a cobrar a Conta, por qualquer transferência eletrônica.

Adequação dos Procedimentos de Segurança e Verificação. Você reconhece que os procedimentos de segurança e verificação do Banco não detectarão erros na transmissão ou no conteúdo da instrução de transferência eletrônica e concorda em ser o único responsável pela identificação e descoberta de qualquer erro e em avisar o Banco sobre tal erro, conforme descrito abaixo. Você concorda que os procedimentos de segurança e verificação do Banco, conforme implementados de tempos em tempos, são comercialmente razoáveis, e você estará vinculado a qualquer instrução de transferência eletrônica emitida em seu nome e aceita pelo Banco de acordo com os procedimentos.

Procedimentos E Precisão Da Solicitação De Transferência Eletrônica. Todas as solicitações de transferência eletrônica devem estar em conformidade com os procedimentos do Banco, que podem ser alterados pelo Banco periodicamente. Os procedimentos incluem o método de envio de solicitações de transferência eletrônica e os horários-limite. Você entende que a precisão do número da conta/roteiro/trânsito associado a uma instituição financeira ("IF") e o número da conta de um destinatário de transferência eletrônica, ou seja, o beneficiário, é fundamental. Você reconhece e concorda que o Banco e a IF do beneficiário podem confiar exclusivamente no número da conta/roteamento/trânsito ou em número de identificação similar fornecido na solicitação de transferência eletrônica para identificar (a) o beneficiário e (b) a IF do beneficiário. Você é obrigado a pagar ao Banco, e o Banco está autorizado a cobrar a Conta, por qualquer transferência eletrônica feita pelo Banco a seu pedido o usando o número da conta/roteamento/trânsito ou números de identificação semelhantes, mesmo que você tenha identificado o beneficiário ou a IF pelo nome. Se houver discrepância em sua solicitação de transferência eletrônica entre o nome do beneficiário ou da instituição financeira e o número da conta/roteamento/trânsito do beneficiário ou número de identificação semelhante, o Banco efetuará e está autorizado a efetuar o pagamento com base no número de identificação fornecido, mesmo que isso resulte no pagamento de um beneficiário ou instituição financeira diferente daquele designado por você pelo nome. Se você nos der uma ordem de pagamento que esteja errada de alguma forma, você concorda em pagar o valor da ordem, independentemente de o erro poder ou não ter sido detectado por qualquer procedimento de segurança que empreguemos.

Horário Da Solicitação De Transferência Eletrônica; Fundos Suficientes Disponíveis. Independentemente do horário ou da data em que você concluir uma solicitação de transferência eletrônica por meio da Plataforma, o horário comercial do departamento de transferência eletrônica do Banco determina quando as solicitações de transferência eletrônica são processadas. O horário comercial e os horários-limite de processamento aparecem abaixo. O horário comercial e os horários limite podem ser alterados pelo Banco periodicamente. As solicitações de transferência eletrônica recebidas em um dia não útil ou após o horário comercial em um dia útil serão tratadas no próximo dia útil. O Banco não é obrigado a agir no dia em que receber uma solicitação de transferência eletrônica se a solicitação for recebida após o horário comercial ou se o Banco não puder razoavelmente executar a solicitação de transferência eletrônica dentro desse horário comercial. O Banco está autorizado a usar qualquer meio que considere adequado para a transmissão de fundos. O Banco não é obrigado a atender às solicitações de transferência eletrônica, a menos que você tenha um saldo na Conta com fundos efetiva e finalmente suficientes para cobrir o valor da transferência eletrônica e as tarifas a serem cobradas da Conta. Se, devido a circunstâncias fora de seu controle, o Banco se atrasar além dos limites de tempo apresentados abaixo ou por lei para atender a uma solicitação de transferência eletrônica, o prazo para agir será prorrogado pelo tempo necessário para concluir a ação, se o Banco exercer tal diligência, conforme as circunstâncias exigirem.

Tratamento de Solicitações de Transferência Eletrônica, Alterações, Revogações e Discrepâncias. Você poderá solicitar ao Banco que altere ou cancele qualquer transferência eletrônica ou instrução relacionada, sujeito a autenticação por meio dos procedimentos estabelecidos acima, e o Banco envidará seus melhores esforços para atender a essa solicitação se ela for feita em momento e de modo a dar ao Banco uma oportunidade razoável de agir de acordo com a solicitação antes de efetuar a transferência eletrônica ou executar a instrução conforme originalmente solicitado por você; desde que, no entanto, você concorde que o Banco não será responsável e não terá nenhuma responsabilidade por qualquer perda resultante de qualquer atraso no tratamento ou conclusão de uma solicitação de transferência eletrônica, ou pela incapacidade do Banco, por qualquer motivo, de realizar uma alteração solicitada ou o cancelamento de uma solicitação de transferência eletrônica. Se você solicitar ao Banco a recuperação de fundos que o Banco já tenha transferido de acordo com uma solicitação de transferência eletrônica, o Banco poderá tentar fazê-lo a seu exclusivo critério, mas o Banco não terá obrigação de buscar a recuperação de quaisquer fundos. Se o Banco atender a uma solicitação de tentativa de recuperação de fundos, o Banco tomará as medidas que julgar razoáveis de acordo com as circunstâncias, incluindo, por exemplo, o envio de uma solicitação de reversão da transferência a qualquer IF que tenha recebido esses fundos. Em nenhuma hipótese, no entanto, será considerado que o Banco tenha garantido ou assegurado a recuperação de qualquer parte do valor transferido, nem que tenha aceitado a responsabilidade por qualquer valor transferido antes que o Banco tenha recebido e tido tempo de agir de acordo com a solicitação de alteração ou cancelamento da solicitação de transferência eletrônica.

Deveres do Banco. Os deveres e responsabilidades do Banco com relação às transferências eletrônicas estão especificamente contidos neste parágrafo. O Banco exercerá o mesmo grau de cuidado e discrição ao agir de acordo com uma instrução para a transferência eletrônica de fundos que o Banco normalmente tomaria na transferência eletrônica de fundos para sua própria conta; COM A CONDIÇÃO QUE, ENTRETANTO, O BANCO NÃO SEJA RESPONSABILIZADO POR QUALQUER ERRO DE JULGAMENTO OU POR QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO DO BANCO, EXCETO EM CASOS DE CULPA GRAVE OU DOLO. Qualquer pedido de indenização feito pelo cliente deverá ser feito por escrito e recebido pela Plataforma em support@grabrfi.com dentro de um prazo razoável, não superior a 14 (quatorze) dias a partir da data da transação na qual o pedido se baseia.

Taxas E Encargos. [É cobrada uma tarifa de US$ 15 para cada solicitação de transferência eletrônica de saída para a Conta associada à transferência eletrônica de saída ou que a originou. As taxas também podem ser cobradas pela(s) instituição(ões) financeira(s) receptora(s) e/ou beneficiária(s) por uma transferência eletrônica devolvida por informações insuficientes ou incorretas fornecidas por você que impediram que os fundos fossem aplicados à conta do beneficiário. A(s) taxa(s) pode(m) variar e será(ão) deduzida(s) dos fundos devolvidos à Conta pela(s) instituição(ões) financeira(s) que cobra(m) a(s) taxa(s)].

Cumprimento da Legislação. Ao utilizar os serviços de transferência eletrônica, você declara que (a) não está localizado em um país sujeito a sanções ou embargos governamentais do Estados Unidos, incluindo, sem limitação, a região da Criméia na Ucrânia, Cuba, Irã, Coréia do Norte, ou Síria, (b) você não é uma pessoa, grupo ou entidade designada pelo governo dos Estados Unidos como um Nacional Especialmente Designado (NED), ou em um país que “apoie o terrorismo”, (c) você está autorizado pelas leis federais, estaduais e locais dos Estados Unidos a conduzir transações financeiras com o Banco, (d) você não está sujeito a sanções pela Secretaria de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control - OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, e (e) você não utilizará a Conta ou quaisquer serviços fornecidos pelo Banco para, direta ou indiretamente, facilitar pagamentos a um país, pessoa, grupo, ou entidade sujeito a sanção. O Banco aplica vigorosamente as leis e regulamentos promulgados pelo OFAC e, de acordo com as regras do OFAC, o Banco se reserva o direito de: (i) verificar os nomes de clientes novos e atuais no banco de dados do OFAC e (ii) bloquear e/ou rejeitar transações até que o Banco esteja convencido de que o cliente ou qualquer beneficiário de transferência eletrônica não esteja sujeito a sanções do OFAC.

Horário De Funcionamento e Horários Limite. O departamento de transferências eletrônicas do Banco funciona a partir das 9h e é processado no mesmo dia útil. Os fundos de transferências eletrônicas recebidas ficam disponíveis no dia em que o depósito é aplicado à Conta. As transferências eletrônicas não são processadas nos finais de semana ou feriados do Federal Reserve Bank.

Transferências de Remessas. Todas as transferências eletrônicas internacionais serão encaminhadas por nós por meio de uma de nossas instituições financeiras correspondentes. Transferências não podem ser enviadas diretamente a instituições financeiras em um país que não seja os Estados Unidos. As transferências eletrônicas domésticas serão liquidadas somente em dólares americanos. Transferências internacionais podem ser feitas em moeda estrangeira se aceitas a nosso exclusivo critério. Você será responsável por assegurar que a moeda estrangeira adequada esteja disponível e possa ser obtida por nosso intermédio. As transferências internacionais são consideradas Transferências de Remessas de acordo com a Regra de Transferência de Remessas dos EUA e exigem que determinados direitos de comunicação, cancelamento e contestação sejam fornecidos a você no momento em que cada transferência internacional for solicitada. Os requisitos e prazos da Regra de Transferência de Remessas substituem quaisquer requisitos contraditórios de comunicação, cancelamento ou contestação estabelecidos neste Contrato.

As disposições especiais do ‘Regulamento E do Escritório Federal de Proteção Financeira ao Consumidor dos Estados Unidos’ regulamentam certas transações eletrônicas de saída internacional iniciadas por consumidores que são definidas como “Transferências de Remessas”. A definição de Transferência de Remessa inclui transferências eletrônicas de fundos de sua Conta que podemos permitir que você faça nos termos deste Contrato a terceiros localizados, ou cujas contas estejam localizadas fora dos Estados Unidos. Entre outras coisas, isso significa que quando você requisitar uma transferência de remessa: (1) Você receberá comunicações específicas sobre os detalhes da transferência solicitada antes de ter permissão para concluir a transferência. (2) Enviaremos um recibo especial contendo informações adicionais depois que você fizer a transferência. (3) Você tem certos direitos de cancelamento e reembolso em relação a essas transferências se mudar de ideia dentro de 30 minutos após efetuar o pagamento e se os fundos ainda não tiverem sido retirados ou depositados na conta do destinatário. Esses direitos estão brevemente resumidos abaixo. (4) Você tem certos direitos se suspeitar de um erro ou problema com uma Transferência de Remessa. Esses direitos estão brevemente resumidos abaixo. (5) disposições deste Contrato, que limitam nossa responsabilidade em relação a você ou o tornam responsável por perdas em várias circunstâncias, não se aplicam e nossa responsabilidade ou sua responsabilidade é regida pelas Regras de Transferência de Remessa do Regulamento E. As regras de Transferência de Remessa do Regulamento E estabelecem que, se você nos fornecer o número de conta ou o identificador da instituição destinatária incorretos, você poderá perder o valor da transferência. (6) Pode haver disposições deste Contrato que sejam inconsistentes com determinados direitos ou responsabilidades suas ou nossas de acordo com as Regras de Transferência de Remessa do Regulamento E. No caso de qualquer inconsistência, o Regulamento E prevalecerá e este Contrato será considerado modificado de modo a ser consistente com as Regras de Transferência de Remessa, sem afetar a validade de quaisquer outras disposições do Contrato.

Se você quiser cancelar uma Transferência de Remessa: você tem o direito de cancelar uma Transferência de Remessa e obter o reembolso de todos os fundos pagos a nós, incluindo quaisquer taxas. Para cancelar, você deve entrar em contato com a Grabr Fi pelos telefones +1 (929) 203-5972 (EUA), +54 11 5984 4190 (Argentina), +55 (11) 4673-2043 (Brasil), +56 44 221 2362 (Chile), +57 601 5086222 (Colômbia), +52 55 4163 9217 (México), +8412032716 (Vietnã) em até 30 minutos após efetuar o pagamento da transferência. Ao entrar em contato conosco, você deverá fornecer informações que nos ajudem a identificar a transferência que deseja cancelar, inclusive o valor e o local para onde os fundos seriam enviados. Reembolsaremos seu dinheiro em até três dias úteis após sua solicitação de cancelamento de uma transferência, desde que os fundos ainda não tenham sido retirados ou depositados na conta do destinatário.

Se você acreditar que houve um erro ou problema com uma Transferência de Remessa: (1) Ligue para +1 (929) 203-5972 (EUA), +54 11 5984 4190 (Argentina), +55 (11) 4673-2043 (Brasil), +56 44 221 2362 (Chile), +57 601 5086222 (Colômbia), +52 55 4163 9217 (México), +8412032716 (Vietnã); ou (2) Escreva para support@grabrfi.com. Você deve entrar em contato conosco no prazo de 180 dias a partir da data em que prometemos que os fundos seriam disponibilizados ao beneficiário. Quando o fizer, por favor informe-nos:

(1) Seu nome e número de telefone ou endereço;

(2) O erro ou problema com a transferência e porque você acredita que se trata de um erro ou problema;

(3) O nome da pessoa que está recebendo os fundos e, se você souber, seu número de telefone ou endereço;

(4) O valor em dólares da transferência; e

(5) O código ou número de confirmação da transação.

Verificaremos a ocorrência de erro dentro de 90 dias após o seu contato conosco e corrigiremos qualquer erro prontamente. Informaremos os resultados em até três dias úteis após a conclusão de nossa investigação. Se decidirmos que não houve erro, enviaremos a você uma explicação por escrito. Você pode solicitar cópias de todos os documentos que utilizarmos em nossa investigação.

Observe que, como utilizamos sistemas de transferência comercial para enviar esses tipos de Transferências de Remessas, elas não são classificadas como "transferências eletrônicas de fundos" nos termos da Regulamentação E e, portanto, as informações adicionais ao consumidor estabelecidas neste Contrato sob o título "Informações sobre Transferências Eletrônicas de Fundos" não se aplicam. Observe também que as transferências domésticas dentro dos EUA (tanto de saída quanto de entrada) e as transferências internacionais para a sua Conta não estão sujeitas às Regras de Transferência de Remessas do Regulamento E e, portanto, não estão sujeitas às comunicações referidas no item " Informações sobre Transferências Eletrônicas de Fundos" acima.

J. Informações Adicionais sobre o Cartão

Cartão de débito. Se habilitado pela Plataforma, você poderá usar um Cartão para acessar ou utilizar fundos em sua Conta. O Cartão é um cartão de débito que lhe permite ter acesso a sua Conta para realizar transferências eletrônicas de fundos. Você deve ativar seu Cartão antes de utilizá-lo. Você pode ativá-lo acessando o Aplicativo da Plataforma. Você é responsável por todas as transações iniciadas autorizadas e taxas incorridas em conexão com o uso do Cartão. Se você permitir que outra pessoa tenha acesso ao Cartão ou às credenciais do seu Cartão, trataremos isso como se você tivesse autorizado esse uso e você será responsável por todas as transações e taxas incorridas por essas pessoas. Se você precisar substituir o seu Cartão por qualquer motivo, desative o Cartão notificando-nos por meio do site da Plataforma e/ou aplicativo móvel, ligando para a Plataforma nos números +1 (929) 203-5972 (EUA), +54 11 5984 4190 (Argentina), +55 (11) 4673-2043 (Brasil), +56 44 221 2362 (Chile), +57 601 5086222 (Colômbia), +52 55 4163 9217 (México), +8412032716 (Vietnã) ou enviando um e-mail para a Plataforma no endereço support@grabrfi.com.

Data de Vencimento. A data de vencimento do Cartão está identificada no verso do Cartão. Você concorda em assinar o verso do Cartão imediatamente após o recebimento. O Cartão é de nossa propriedade e deve ser entregue a nós ou descartado mediante solicitação. O Cartão é um cartão de débito. O Cartão não é um cartão de crédito. O Cartão é intransferível e pode ser cancelado, retomado ou revogado a qualquer momento sem aviso prévio, sujeito à legislação aplicável. Poderemos nos recusar a processar qualquer transação que consideremos que possa violar os termos deste Contrato. 

Cartão Adicional. Você poderá autorizar Cartões adicionais a serem vinculados a sua Conta e fornecidos a titulares de cartão adicionais. Trataremos as transações iniciadas pelo titular de cartão adicional como tendo sido autorizadas por você e você será responsável por todas as transações, taxas e outras responsabilidades relacionadas a tal titular de cartão adicional.

Cartão virtual. Além do seu cartão físico, você pode ter a opção de acessar sua Conta com um cartão virtual representado por um número de conta de 16 dígitos ("Cartão Virtual"). O Cartão Virtual pode ser de uso único, o que significa que o número de conta de 16 dígitos expirará após uma única transação, ou de uso recorrente, o que significa que você poderá usar o número de conta de 16 dígitos para várias transações. Você não pode usar seu Cartão Virtual para obter dinheiro em nenhum lugar.

Senha. Você receberá uma senha (“Senha”), que deverá ser utilizada em todas as transações em caixas eletrônicos (“Caixas Eletrônicos”) e certas transações de débito mediante senha quando requerida no ponto de venda. Você não deve divulgar sua senha a ninguém. Se a segurança ou confidencialidade da senha for comprometida, por favor notifique a Plataforma por meio do site da Plataforma e/ou aplicativo móvel para bloquear seu Cartão. Alternativamente, você poderá notificar a Plataforma por meio das informações de contato do serviço de atendimento ao cliente estabelecidas na Cláusula L abaixo.

Limites de Gastos e Saques. Você pode utilizar seu Cartão para sacar dinheiro de sua Conta, pagar compras em locais que concordaram em aceitar o Cartão e pagar contas diretamente de sua Conta nos valores e nos dias que você solicitar. Há limites transacionais (em dólares) por dia impostos ao seu Cartão. Os limites transacionais impostos ao seu Cartão são fornecidos na tabela abaixo. Esses limites são os valores máximos que você pode gastar com o seu Cartão por dia e estão sujeitos a revisões periódicas e a alterações com base no histórico da sua Conta, atividade, revisões da Plataforma e outros fatores. Reservamo-nos o direito de permitir que você transacione um volume maior do que os limites aqui definidos a qualquer momento, sem aviso prévio. Devido às limitações impostas por alguns caixas eletrônicos e em caso de falha ou indisponibilidade do equipamento, talvez você não consiga sacar ou acessar os fundos, mesmo que não tenha excedido esses limites. O período diário ao qual os limites transacionais se aplicam é de 24 horas contínuas.

K. Pagamentos Instantâneos

Se habilitado pela Plataforma, você poderá aportar fundos em sua Conta instantaneamente usando um cartão de débito qualificado (Aporte Instantâneo na Conta) ou transferir fundos instantaneamente de sua Conta para um cartão de débito qualificado (Envio Instantâneo para o Cartão). Você terá que vincular o cartão de débito à Conta usando o Aplicativo da Plataforma e fornecer as informações adicionais solicitadas no Aplicativo da Plataforma sobre a transação, e o cartão de débito deverá ser habilitado pela rede de pagamento para serviços de transferência instantânea. Essas transações operam por meio de redes de cartões (Visa Direct e Mastercard MoneySend). Transações internacionais e cartões de crédito não são elegíveis para o Aporte Instantâneo na Conta ou Envio Instantâneo para o Cartão. Os limites para as transações de Aporte Instantâneo na Conta e Envio Instantâneo para o Cartão estão definidos abaixo. Esses limites estão sujeitos a revisões periódicas e a alterações com base no histórico e na atividade de sua Conta, nas revisões da Plataforma e em outros fatores. Reservamo-nos o direito de permitir que você realize transações que excedam os limites a qualquer momento, sem aviso prévio. Limites adicionais fora de nosso controle podem ser impostos por outras instituições financeiras envolvidas nas transações de Aporte Instantâneo na Conta e Envio Instantâneo para o Cartão.

Você não utilizará as transações de Aporte Instantâneo na Conta e Envio Instantâneo para o Cartão para violar qualquer lei ou regulamento aplicável, inclusive as regras da OFAC. As transações de Aporte Instantâneo na Conta e Envio Instantâneo para o Cartão podem falhar, ser rejeitadas ou atrasadas devido a uma análise nossa ou de outras instituições financeiras envolvidas nas transações, como por motivos de fraude, regulamentares ou cumprimento com legislação, ou se a transação exceder os limites aplicáveis. Uma transação de Aporte Instantâneo na Conta também pode falhar ou ser rejeitada pelos seguintes motivos, sem limitação: se (i) não houver fundos suficientes disponíveis na conta do remetente; (ii) você rejeitar o pagamento ou se recusar a receber tais pagamentos em geral; (iii) o pagamento exceder os limites do remetente; (iv) sua Conta estiver encerrada, inválida ou inelegível para receber tais pagamentos, ou estiver sendo monitorada por suspeita de atividade fraudulenta ou outra atividade ilegal; e (v) a conta do remetente estiver sendo monitorada por suspeita de atividade fraudulenta ou outra atividade ilegal.

Ao enviar uma solicitação para uma transação de Envio Instantâneo para o Cartão, você nos autoriza, de forma irrevogável e incondicional, a deduzir o valor de sua Conta e a iniciar essa transação de pagamento. Poderemos deduzir esse valor imediatamente após o recebimento de sua solicitação. Você só deve usar as transações do Envio Instantâneo para o Cartão para fazer pagamentos a pessoas que você conhece. Você é responsável por verificar se as informações do destinatário de uma transação de Envio Instantâneo para o Cartão são precisas e completas. Não temos nenhuma obrigação de verificar a exatidão ou a integridade dessas informações. Poderemos rejeitar uma transação de Envio Instantâneo para o Cartão solicitada se você não tiver fundos suficientes em sua Conta para essa transação. Uma transação de Aporte Instantâneo na Conta também poderá falhar ou ser rejeitada pelos seguintes motivos, sem limitação: (i) se o destinatário rejeitar o pagamento ou se recusar a receber tais pagamentos em geral; (ii) sua Conta estiver encerrada, inválida ou inelegível para enviar tais pagamentos, ou estiver sendo monitorada por suspeita de atividade fraudulenta ou outra atividade ilegal; e (iii) a conta do destinatário estiver sendo monitorada por suspeita de atividade fraudulenta ou outra atividade ilegal.

Qualquer disputa entre você e um remetente ou destinatário de uma transação Aporte Instantâneo na Conta ou Envio Instantâneo para o Cartão deve ser resolvida diretamente entre você e o remetente ou destinatário. Não temos nenhuma responsabilidade e não seremos responsáveis perante você em relação a qualquer disputa entre você e um remetente ou destinatário.

I. Disposições Gerais 

Cessão; Transferência; Não renúncia. A Conta e suas obrigações nos termos deste Contrato não podem ser cedidas. Poderemos transferir nossos direitos nos termos deste Contrato. A Plataforma é um agente do Banco para alguns fins e será responsável por cumprir algumas das responsabilidades do Banco nos termos deste Contrato como agente do Banco, inclusive receber notificações do cliente, responder a quaisquer notificações relacionadas a perguntas ou reclamações relativas à sua Conta ou Cartão e cumprir outras responsabilidades descritas neste Contrato. Dessa forma, quando o Banco for responsável por questões previstas neste Contrato, essas questões poderão ser tratadas pela Plataforma ou diretamente pelo Banco. O uso da Conta e do Cartão está sujeito às leis federais e estaduais aplicáveis e a todas as regras e costumes aplicáveis de qualquer câmara de compensação ou outra associação que regule sua Conta, Cartão ou quaisquer transações. Se você ou nós nos isentarmos mutuamente do cumprimento de qualquer parte deste Contrato, isso não dispensará o cumprimento pela parte isenta em qualquer outra ocasião, não obstante o número de isenções anteriores ou sua duração. Uma parte não poderá se basear na tolerância passada da outra parte para alterar direitos, obrigações ou desempenho presentes ou futuros nos termos deste Contrato. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, essa disposição não invalidará ou tornará inexequível qualquer outra disposição deste Contrato.

Serviço de Rede de Depósitos. De tempos em tempos, poderemos, mas não somos obrigados a depositar alguns ou todos os fundos de sua Conta em uma ou mais instituições depositárias por meio de um programa de rede de depósitos (um "Serviço de Rede de Depósitos") administrado por nós ou por um prestador de serviços terceirizado (um "Prestador de Serviços Terceirizado"). Para que você participe de um Serviço de Rede de Depósitos, podemos solicitar que você assine contrato(s) adicional(is) conosco com relação ao Serviço de Rede de Depósitos. Todas as instituições depositárias que participam de um Serviço da Rede de Depósitos (cada uma delas um "Banco da Rede" e, em conjunto, os "Bancos da Rede") são seguradas pela Corporação Federal de Seguros de Depósitos dos Estados Unidos (Federal Deposit Insurance Corporation - "FDIC") ou pela Administração Nacional da União de Crédito dos Estados Unidos (National Credit Union Administration - "NCUA"). Cada conta em um Banco da Rede na qual os fundos de sua Conta forem depositados como parte de um Serviço da Rede de Depósitos será titulada em nome do Banco ou em nome do agente do Banco como custodiante e será mantida com benefício para oferecer cobertura de seguro de depósito aos clientes da Conta do Banco. O Banco poderá transferir fundos de sua Conta diretamente para um Banco da Rede, ou seus fundos poderão ser colocados sob custódia de um banco custodiante segurado pela FDIC ou pela NCUA (um "Banco Custodiante") antes de serem transferidos para um Banco da Rede. Se algum de seus fundos for mantido em um Banco Custodiante, ele deverá ser depositado em uma conta com título e benefício para oferecer cobertura de seguro de depósito aos clientes da Conta do Banco. Seus fundos mantidos em um Banco da Rede serão regidos pelos termos deste Contrato da mesma forma e na mesma medida que os fundos mantidos em sua Conta no Banco, inclusive com relação a taxas de juros, tabelas de tarifas e a Política de Disponibilidade de Fundos, mas o cliente não terá acesso direto a nenhuma conta estabelecida em um Banco da Rede ou Banco Custodiante e não poderá tomar nenhuma medida direta com relação a um Serviço da Rede de Depósitos.

Você nomeia o Banco como seu agente limitado para prestar o Serviço de Rede de Depósitos. O Banco poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, efetuar depósitos e saques em sua(s) Conta(s) no Banco e em quaisquer contas estabelecidas nos Bancos da Rede como parte do Serviço de Rede de Depósitos. Você autoriza o Banco a utilizar um ou mais Prestadores de Serviços Terceirizados selecionados exclusivamente pelo Banco para atuar como seu(s) agente(s) limitado(s) para prestar o Serviço da Rede de Depósitos, inclusive a seleção de um ou mais Bancos da Rede e um ou mais Bancos Custodiantes, conforme o Banco julgar adequado para fins de prestação do Serviço da Rede de Depósitos. Quaisquer fundos em sua(s) Conta(s) no Banco que o Banco ou seus agentes depositem em um Banco da Rede como parte do Serviço de Rede de Depósito e quaisquer fundos que o Usuário detenha ou sejam detidos em seu benefício no mesmo Banco da Rede por qualquer outro meio (isto é, que não sejam mantidos pelo Banco ou por seus agentes como parte do Serviço da Rede de Depósitos) na mesma capacidade em que o cliente mantém os fundos em sua(s) Conta(s) no Banco, estarão qualificados para o seguro de depósito do FDIC ou seguro de ações da NCUA, conforme aplicável, no total até o Valor Padrão Máximo de Seguro de Depósito (Standard Maximum Deposit Insurance Amount - "SMDIA") em vigor de acordo com os regulamentos do FDIC ou da NCUA, que atualmente é de US$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil dólares americanos). É SUA RESPONSABILIDADE MONITORAR O SALDO AGREGADO DOS FUNDOS QUE VOCÊ POSSUI EM CADA BANCO DA REDE PARA DETERMINAR SE O SALDO AGREGADO EXCEDE O SMDIA E PARA TOMAR AS MEDIDAS ADEQUADAS COM RELAÇÃO AOS FUNDOS QUE VOCÊ POSSUI FORA DE SUA CONTA EM UM BANCO DA REDE. SE O VALOR AGREGADO DOS FUNDOS QUE VOCÊ POSSUI EM UM BANCO DA REDE EXCEDER O SMDIA E ESSE BANCO DA REDE FALIR, VOCÊ PODERÁ ESTAR SUJEITO A UMA PERDA DE FUNDOS SUPERIOR AO SMDIA. Se você constatar que o saldo agregado de seus fundos em um Banco da Rede pode exceder o SMDIA, mediante sua solicitação ao serviço de atendimento ao cliente (veja informações de contato abaixo), o Banco envidará esforços razoáveis para limitar ou reduzir o valor de seus fundos mantidos, ou evitar manter seus fundos, em tal Banco da Rede. Para ajudá-lo a monitorar seus depósitos, uma lista atualizada dos Bancos da Rede estará disponível no Aplicativo da Plataforma.

O Banco e seus agentes manterão registros do saldo que cada depositante do Banco detém em cada Banco da Rede. O uso do Serviço da Rede de Depósitos não modificará a Política de Disponibilidade de Fundos que faz parte deste Contrato. Sujeito aos termos da Política de Disponibilidade de Fundos, seu acesso aos fundos de sua Conta não será afetado pela participação do Banco em um Serviço da Rede de Depósitos.

Contas Abandonadas ou Inativas.  Quando contas são consideradas abandonadas, aplicam-se as leis estaduais relativas à propriedade não reivindicada. Normalmente, sua Conta é considerada abandonada se você não tiver feito um depósito ou saque, ou se não tiver feito login em sua Conta on-line, por um período de tempo específico. De acordo com as leis de propriedade não reivindicada, somos obrigados a entregar as contas consideradas abandonadas ao estado aplicável. Antes de entregarmos uma conta abandonada, poderemos enviar um aviso a você por e-mail ou pelo endereço que indicamos no extrato da conta. A menos que seja proibido por lei, poderemos cobrar de sua Conta nossos custos e despesas de qualquer notificação, pagamento e transferência do saldo restante de sua Conta para o estado aplicável.

Seguro FDIC. Para todas as contas de depósito que você abrir, o FDIC exige que o Banco divulgue, e você reconhece, que os depósitos mantidos pelo Banco são segurados até o limite de seguro de depósito federal de US$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil dólares americanos), por depositante, para cada categoria de titularidade.

Declarações e Garantias do Titular da Conta. Ao solicitar, ativar ou usar a Conta ou o Cartão ou ao reter, usar ou autorizar o uso da Conta ou do Cartão, o titular da Conta declara e garante a nós que: (a) o titular da Conta recebeu uma cópia deste Contrato e concorda em se vincular e cumprir este Contrato; (b) as informações pessoais que o titular da Conta nos fornece em relação à Conta são verdadeiras, corretas e completas; e (c) a Conta e o Cartão serão usados somente para fins pessoais, familiares ou domésticos.

Nosso Relacionamento com Você. Este Contrato e o relacionamento entre você e o Banco são de devedor e credor, e o Banco não tem nenhum dever fiduciário perante você. Os produtos e serviços oferecidos pela Plataforma não são endossados ou garantidos pelo Banco, e o Banco não assume nenhuma responsabilidade pelos produtos e serviços da Plataforma, exceto pelos serviços expressamente previstos neste Contrato. Você entende que a Plataforma e o Banco não são sócios, afiliados ou sócios de joint ventures entre si. Nenhuma disposição deste Contrato deve ser lida ou entendida como se tornasse a Plataforma e o Banco sócios, afiliados ou sócios em joint ventures, nem impõe qualquer responsabilidade como tal a qualquer um deles. Salvo disposição expressa em contrário neste Contrato, a Plataforma não tem autoridade para agir ou representar o Banco de nenhuma forma. O Banco presta os serviços previstos neste Contrato em parte por meio de um ou mais prestadores de serviços, inclusive a Plataforma. Você concorda que a Plataforma e quaisquer outros prestadores de serviços são terceiros beneficiários deste Contrato, o que significa que eles podem fazer valer o Contrato em relação a você.

Padrão De Cuidado; Limitação de Responsabilidade. Nossa responsabilidade por perdas em que você incorrer em relação à sua Conta é limitada a danos emergentes comprovados que sejam causados diretamente por nossa falha em exercer o cuidado normal ou em cumprir este Contrato.

Não nos responsabilizamos por agir com base em instruções que você tenha enviado ou em instruções que acreditamos, de boa-fé, serem suas. Não teremos nenhuma responsabilidade por recusar agir de acordo com instruções cuja autenticidade ou precisão não possa ser verificada de forma satisfatória, ou por não agir de acordo com instruções não recebidas de fato. Salvo disposição expressa em contrário neste Contrato ou conforme exigido pela legislação aplicável, nós, nossas afiliadas e as partes com as quais nós e nossas afiliadas contratamos para oferecer sua Conta e serviços relacionados não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou danos morais decorrentes ou relacionados de alguma forma a sua Conta, Cartão, quaisquer produtos ou serviços adquiridos usando a Conta ou este Contrato (bem como qualquer contrato relacionado ou anterior que você possa ter tido conosco).

Sem limitar o acima exposto, não seremos responsáveis e estaremos eximidos de qualquer tipo de responsabilização por qualquer omissão ou atraso se tal omissão ou atraso for causado por restrição legal, interrupção de transmissão ou instalações de comunicação, falha de equipamento, guerra, ato de terror, condições de emergência ou outras condições fora de nosso controle. Na medida do permitido por lei, não seremos responsáveis e estaremos eximidos de qualquer tipo de responsabilização por falha ou atraso no processamento de uma transferência de fundos (i) se, a nosso exclusivo critério, o processamento de uma transferência violar ou contribuir para a violação de qualquer lei, regulamento ou exigência regulatória; ou (ii) se o processamento de uma transferência, a nosso exclusivo critério, fizer com que ela se envolva em uma prática insegura e inconsistente.

Exceto se outra cláusula deste Contrato exigir um período de tempo mais curto, qualquer reivindicação, ação ou processo seu para fazer cumprir os termos deste Contrato ou para se recuperar de qualquer perda relacionada à Conta deverá ser iniciado no prazo de um ano a partir da data em que o evento que deu origem à reivindicação, ação ou processo ocorreu pela primeira vez.

Você concorda em cooperar conosco em quaisquer esforços de recuperação de perdas que empreendermos para reduzir qualquer perda ou responsabilidade que surja em relação à Conta.

Esta Clásula sobreviverá ao término deste Contrato.

Ajustes. Se cometermos um erro em seu favor ao creditar excessivamente ou debitar insuficientemente sua Conta por qualquer motivo, inclusive, sem limitação, o fornecimento de dinheiro ou crédito em excesso de um débito de conta correspondente, você concorda que nos deve imediatamente o valor do erro, quer tenha confiado no erro ou não, e que podemos debitar sua Conta pelo valor do erro.

Indenização. Você indenizará e defenderá a nós e a nossos executivos, diretores, funcionários, agentes e representantes, e manterá cada um deles isento de responsabilidade contra processos, julgamentos, reivindicações, demandas, impostos especiais de consumo, reclamações, responsabilidades ou perdas, incluindo honorários advocatícios, juros e outras despesas, decorrentes direta ou indiretamente de sua Conta, Cartão, nosso cumprimento deste Contrato, sua violação de suas obrigações nos termos deste Contrato, suas instruções, ações ou omissões, ou as instruções, ações ou omissões de terceiros que você permitiu que dirigissem, gerenciassem, visualizassem ou de outra forma agissem ou deixassem de agir em relação à sua Conta, exceto na medida em que a reivindicação, responsabilidade ou perda decorra de nossa falha em exercer o cuidado normal ou cumprir este Contrato. Se nós e nossos diretores, conselheiros, funcionários, agentes ou representantes tivermos direito a indenização nos termos deste Contrato, notificaremos você sobre a reivindicação e quaisquer outros pleitos, comunicações ou outras informações relacionadas a ela. Você nos defenderá, bem como a nossos executivos, diretores, funcionários, agentes e representantes, ou pagará pelo custo de nossa defesa, conforme nossa escolha ou a de nossos executivos, diretores, funcionários, agentes ou representantes. As partes deverão cooperar para a defesa econômica da reivindicação, e nós e nossos executivos, diretores, funcionários, agentes e representantes não faremos acordo sobre qualquer reivindicação para a qual a indenização seja exigida sem o seu consentimento. Esta cláusula sobreviverá ao término deste Contrato.

Direito de Compensação. Se o saldo de sua Conta se tornar e permanecer negativo, poderemos usar os fundos de qualquer uma de suas contas conosco para reembolsar o saldo negativo de sua Conta sem qualquer aviso ou exigência adicional. Além disso, temos o direito de compensar com qualquer conta que você tenha conosco qualquer responsabilidade, direta ou contingente, passada, presente ou futura que você tenha em relação a nós, inclusive, entre outras, qualquer responsabilidade que você tenha conosco nos termos deste Contrato. Se a sua Conta for mantida em conjunto, ou seja, se houver mais de um titular de conta, poderemos compensar os fundos da dívida de qualquer um dos titulares conjuntos. Da mesma forma, também poderemos compensar fundos das contas individuais de qualquer um dos titulares conjuntos para satisfazer obrigações ou dívidas na conta conjunta. Além disso, você nos concede um direito de garantia sobre os fundos depositados em cada uma de suas contas como garantia de todas as responsabilidades e obrigações para conosco, agora ou no futuro. Você não poderá oferecer a sua Conta em garantia a qualquer outra pessoa que não seja a nossa empresa sem o nosso consentimento por escrito.

Reclamações de Perda. Se você solicitar um crédito ou reembolso devido a uma fraude, alteração ou qualquer outro saque não autorizado, você concorda em cooperar conosco na investigação da perda, inclusive fornecendo-nos uma declaração juramentada contendo todas as informações razoáveis que solicitarmos com relação à sua Conta, à transação e às circunstâncias que envolvem a perda. Você notificará as autoridades policiais sobre qualquer ato criminoso relacionado à reivindicação de cheques perdidos, não localizados ou roubados ou de saques não autorizados. Teremos um período de tempo razoável para investigar os fatos e as circunstâncias que envolvem qualquer reclamação de perda. Você concorda que não renunciará a nenhum direito que tenha de recuperar sua perda contra qualquer pessoa que seja obrigada a reembolsar, segurar ou de outra forma reembolsá-lo por sua perda. Você buscará seus direitos ou, a nosso critério, os cederá a nós para que possamos buscá-los. Nossa responsabilidade será reduzida na medida da quantia que você recuperar ou tiver o direito de recuperar dessas outras fontes.

Nenhuma Garantia de Disponibilidade ou Uso Ininterrupto. Ocasionalmente, os serviços relacionados ao Aplicativo da Plataforma ou à Conta poderão estar inoperantes. Quando isso ocorrer, talvez você não consiga acessar o Aplicativo da Plataforma e talvez não consiga usar a Conta ou obter informações sobre a Conta. Informe-nos se tiver algum problema ao usar a Conta ou o Aplicativo da Plataforma. Você concorda que não seremos responsáveis por interrupções temporárias no serviço devido a manutenção, alterações no site ou falhas, nem seremos responsáveis por interrupções prolongadas devido a falhas fora de nosso controle, inclusive, entre outras, falhas de interconexão e de sistemas operacionais, vírus de computador, forças da natureza, disputas trabalhistas e conflitos armados. Na medida máxima permitida por lei, não oferecemos nenhuma garantia de qualquer tipo relacionada ao Aplicativo de Plataforma, seja expressa ou implícita, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização ou adequação a uma finalidade específica.

Alteração. Exceto quando de outra forma exigido pela legislação aplicável, poderemos alterar ou modificar os termos e condições deste Contrato a qualquer tempo, publicando o Contrato alterado no Aplicativo da Plataforma, e qualquer alteração entrará em vigor após a publicação no site. Você será notificado de qualquer alteração na forma prevista pela lei aplicável antes da data de vigência da alteração. No entanto, se a(s) alteração(ões) for(em) feita(s) para fins de segurança ou para seu benefício, poderemos implementá-la(s) sem aviso prévio.

Atendimento ao Cliente. Para obter atendimento ao cliente ou informações adicionais sobre a sua Conta, entre em contato com a Plataforma pelos telefones:

+1 (929) 203-5972 (Estados Unidos), +54 11 5984 4190 (Argentina), +55 (11) 4673-2043 (Brasil), +56 44 221 2362 (Chile), +57 601 5086222 (Colômbia), +52 55 4163 9217 (México), +8412032716 (Vietnã)

E-mail: support@grabrfi.com

Horário. Os agentes do Atendimento ao Cliente estão disponíveis para atender suas chamadas nos seguintes horários:

Horário do Leste dos Estados Unidos: de segunda a sexta-feira: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Horário central dos Estados Unidos: de segunda a sexta-feira: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Horário do Pacífico: de segunda a sexta-feira: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Comunicações sobre sua conta. Você concorda que poderemos entrar em contato com você por telefone, mensagem de texto, e-mail ou correio para prestar serviços a sua Conta. Você concorda em nos fornecer informações de contato precisas. Você concorda que podemos entrar em contato com você em qualquer número de telefone, endereço de e-mail ou endereço postal que você nos fornecer. Ao nos fornecer um número de telefone, você consente expressamente que nós e nossos agentes poderemos entrar em contato com você por meio de chamada telefônica ou mensagem de texto nesse número de telefone. Você concorda que podemos deixar mensagens pré-gravadas e que podemos usar sistemas de discagem telefônica automatizada ao entrar em contato com você por telefone ou mensagem de texto em qualquer número que você nos fornecer. Você concorda que podemos monitorar, registrar e reter suas comunicações conosco a qualquer momento, de acordo com a legislação aplicável.

Arbitragem. LEIA ATENTAMENTE A SEGUINTE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM. NESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM, "NÓS", "NOSSO" E "NOS" REFEREM-SE AO BANCO E À PLATAFORMA. ESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM PREVÊ A ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA DE RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES (SUJEITA A ALGUMAS EXCEÇÕES), EM VEZ DE PROCESSOS JUDICIAIS. SE VOCÊ OU NÓS OPTARMOS PELA ARBITRAGEM DE UMA RECLAMAÇÃO, NENHUM DOS DOIS TERÁ O DIREITO DE APRESENTAR ESSA RECLAMAÇÃO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI EM UM TRIBUNAL OU DE PARTICIPAR DE UM PROCESSO DE AÇÃO COLETIVA. OS DIREITOS QUE VOCÊ TERIA EM UM TRIBUNAL E QUE PODEM SER LIMITADOS OU INDISPONÍVEIS NA ARBITRAGEM INCLUEM O DIREITO DE PARTICIPAR DE FASES DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL OU APELAR DE DECISÕES. OS HONORÁRIOS E AS DESPESAS DA ARBITRAGEM PODEM SER MAIS ALTOS DO QUE OS ASSOCIADOS A PROCESSOS JUDICIAIS. A DECISÃO DO ÁRBITRO SERÁ VINCULANTE, EXCETO CONFORME DISPOSTO ABAIXO.

a) Acordo de arbitragem. Qualquer reivindicação, disputa ou controvérsia ("Reivindicação") decorrente de ou relacionada de alguma forma a: i) este Contrato; ii) a Conta, o Cartão ou nossos serviços; iii) seu uso da Conta, do Cartão ou de nossos serviços; iv) o valor dos fundos mantidos na Conta; v) anúncios, promoções ou declarações orais ou escritas relacionadas à Conta ou aos nossos serviços; vi) os benefícios relacionados à Conta, ao Cartão ou aos nossos serviços; ou vii) as transações feitas usando a Conta, o Cartão ou nossos serviços, independentemente da forma como sejam descritas, pleiteadas ou denominadas, deverão ser resolvidas FINAL e EXCLUSIVAMENTE por arbitragem individual vinculante conduzida pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA") de acordo com suas Regras de Arbitragem do Consumidor. Esta convenção de arbitragem é feita nos termos de uma transação que envolve comércio interestadual e será regida pela Lei Federal de Arbitragem (9 U.S.C. 1-16). A arbitragem deverá ocorrer no estado da Califórnia.

b) A ARBITRAGEM DE SUA REIVINDICAÇÃO É OBRIGATÓRIA E VINCULANTE. NENHUMA DAS PARTES TERÁ O DIREITO DE LITIGAR ESSA REIVINDICAÇÃO EM UM TRIBUNAL. NA ARBITRAGEM, NENHUMA DAS PARTES TERÁ O DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI OU A UM PROCEDIMENTO COM FASE INSTRUTÓRIA, EXCETO CONFORME PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCEDIMENTOS DA AAA.

c) Para obter uma cópia dos procedimentos, para registrar uma Reivindicação ou para obter outras informações sobre essa organização, entre em contato com ela pelo endereço AAA, 335 Madison Avenue, New York, NY 10017, ou pelo e-mail www.adr.org.

d) Todas as determinações quanto ao escopo, à interpretação, à aplicabilidade e à validade deste Contrato deverão ser feitas exclusivamente pelo árbitro, cuja sentença será vinculante e final. O julgamento da sentença arbitral poderá ser feito em qualquer tribunal competente.

e) NÃO SERÁ PERMITIDA NENHUMA AÇÃO COLETIVA OU OUTRA AÇÃO REPRESENTATIVA OU AÇÃO DE PROCURADOR GERAL PRIVADO, TAMPOUCO A CONSOLIDAÇÃO DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO COM UMA REIVINDICAÇÃO DE OUTRA PESSOA OU CLASSE DE AUTORES.

f) Esta cláusula de arbitragem sobreviverá: i) ao término do Contrato; ii) à falência de qualquer parte; iii) a qualquer transferência, venda ou cessão de sua Conta, ou de quaisquer valores devidos em sua Conta, a qualquer outra pessoa ou entidade; ou iv) ao encerramento da Conta. Se qualquer parte desta cláusula de arbitragem for considerada inválida ou inexequível, as partes restantes permanecerão em vigor.

g). SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, DEVERÁ NOTIFICAR A PLATAFORMA EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE CONTRATO EM support@grabrfi.com, PARA ENCERRAR A CONTA E SOLICITAR UM REEMBOLSO, SE APLICÁVEL.

h) Custos da arbitragem. Você e nós seremos responsáveis pelo pagamento dos honorários do árbitro e de quaisquer taxas administrativas cobradas pelo árbitro de acordo com as regras e os procedimentos do árbitro. Também pagaremos ou reembolsaremos você por todas ou parte de outras taxas de arbitragem, se o árbitro determinar que há um bom motivo para fazê-lo, e pagaremos quaisquer taxas e custos que sejamos obrigados a pagar por lei ou pelas regras e procedimentos do árbitro. Além disso, caso você receba uma sentença arbitral maior do que nossa última oferta de acordo por escrito, o árbitro terá o poder discricionário de exigir que paguemos os honorários e os custos de seus advogados. Caso contrário, cada parte arcará com seus próprios honorários e custos advocatícios, independentemente de quem for a parte vencedora.

i) A decisão do árbitro é final e vinculante para as partes, exceto por qualquer direito de recurso previsto na Lei Federal de Arbitragem. Os custos serão alocados da mesma forma que os custos são alocados em arbitragem por um único árbitro. Uma sentença final e vinculante está sujeita a revisão judicial somente conforme previsto na Lei Federal de Arbitragem. Uma sentença arbitral será executável de acordo com a Lei Federal de Arbitragem por qualquer tribunal competente.

Lei Aplicável. Exceto no que for regido por lei federal, este Contrato será regido pelas leis do Estado da Califórnia.

Rescisão. Nós e você poderemos rescindir este contrato unilateralmente a qualquer tempo, mediante notificação. Poderemos suspender sua Conta, seu Cartão ou este Contrato a qualquer tempo. Para encerrar sua Conta e seu Cartão e rescindir este Contrato, entre em contato conosco por meio da Plataforma nas informações de contato do atendimento ao cliente estabelecidas nesta Cláusula L acima. Para que você possa encerrar sua Conta, ela não deve ter um saldo negativo ou qualquer retenção de fundos na Conta. Quando você encerrar sua Conta e seu Cartão, todos os itens pendentes serão processados e lançados em sua Conta ou devolvidos sem pagamento. Após a rescisão, o Banco devolverá a você quaisquer fundos remanescentes na Conta em um cheque enviado para seu endereço registrado associado à Conta, desde que você possa solicitar que o saldo seja devolvido a uma conta externa que tenha mantido, inclusive qualquer conta bancária vinculada, solicitação essa a ser concedida a nosso critério. Aguarde pelo menos 14 (quatorze) dias para o processamento de qualquer devolução de saldo. Você concorda que necessitamos de um período de tempo razoável para efetivar o cancelamento após o envio da notificação de cancelamento. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano que possa resultar do não cumprimento de quaisquer itens que recebermos após o encerramento de sua Conta. Todos os cartões e contas bancárias vinculadas serão desconectados e não estarão mais disponíveis para uso em conexão com a Conta. O cancelamento deste Contrato não afetará nenhum de nossos direitos ou suas obrigações decorrentes deste Contrato antes da data efetiva de seu cancelamento. Você entende e reconhece que, mesmo após a celebração deste Contrato e a abertura de uma Conta, o Banco tem o direito de encerrar sua Conta e rescindir esse acordo, e você não terá o direito de obrigar o Banco a conceder acesso aos serviços do Banco, seja inicialmente ou após a abertura de uma Conta. Se você encerrar seu relacionamento com a Plataforma, a Conta será automaticamente encerrada.

O Regent Bank, membro do FDIC, é o emissor do Cartão de acordo com uma licença da Mastercard International Incorporated. Mastercard é uma marca registrada da Mastercard International Incorporated.

Tabela de Tarifas