Termos de Uso GrabrFi


Última atualização: 03 de junho de 2022


Bem vindo(a) a GrabrFi. Fornecemos uma plataforma (a “Plataforma”) de acesso a serviços bancários oferecidos por nosso parceiro Synapse Brokerage LLC (“Synapse”). Por favor leia abaixo para mais informações.


AVISO IMPORTANTE: POR FAVOR LEIA ESTE ACORDO COM CUIDADO. ELE CONTÉM UMA CLÁUSULA VINCULANTE DE ARBITRAGEM E UMA RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA QUE AFETAM SEUS DIREITOS E RECURSOS CONFORME DETALHADO No ITEM NOMEADO ARBITRAGEM E RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA CONFORME ABAIXO. POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE E DESCONTINUE O USO DOS SERVIÇOS GRABRFI SE VOCÊ NÃO CONCORDAR.


GrabrFi é um serviço (o "Serviço") prestado pela Grabr, Inc., incluindo as suas subsidiárias, filiais, agentes e cessionários ("nós", "nos", ou "nosso"). A GrabrFi permite aos utilizadores abrir uma conta de gestão de recursos através da qual é possível acessar outros serviços financeiros. Esta página fornece os termos pelos quais o usuário pode acessar e utilizar a conta de gestão de recursos, e os serviços financeiros por nós prestados no nosso website e aplicativo (coletivamente "App"). Ao acessar ou utilizar o nosso Serviço, ou de qualquer outra forma manifestar seu consentimento aos presentes Termos de Uso (o "Acordo" ou "Termos"), o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com o presente Acordo.


Este Acordo contém informações importantes sobre seus direitos, recursos legais e obrigações. Referências a “Você” ou “Seu” significam a(s) pessoa(s) que de qualquer forma acessa(m), usa(m), e/ou utiliza(m) GrabrFi ou o Serviço, bem como seus herdeiros, sucessores e cessionários. Ao acessar ou utilizar qualquer parte de nosso Serviço, Você concorda com este Acordo, bem como os documentos a ele incorporados ou referenciados. 


Serviços Prestados pelos Nossos Parceiros. Os serviços bancários da GrabrFi são prestados pela Synapse, uma corretora regulada pela Autoridade Reguladora da Indústria Financeira (Financial Industry Regulatory Authority). Ao abrir uma conta de gerenciamento de recursos na GrabrFi, você concorda com o Contrato de Conta de Gestão de Recursos Financeiros da Synapse. A Synapse fornece serviços de conta de gerenciamento de recursos financeiros. Ao concordar com este Contrato e com a Política de Privacidade, você também concorda com o Contrato de Conta de Gestão de Recursos Financeiros da Synapse e com as políticas abaixo:


Política de Privacidade GrabrFi - https://help.grabrfi.com/en/content/privacy-notice


Termos de Uso Synapse - https://synapsefi.com/tos


Política de Privacidade Synapse - https://synapsefi.com/privacy


Contrato de Conta de Gestão de Recursos Financeiros da Synapse - https://app.grabrfi.com/more (para acessar seu contrato assinado)


Contrato do Portador do Cartão de Consumo - https://app.grabrfi.com/more (para acessar seu contrato assinado)


Se você abrir uma conta GrabrFi, a conta será administrada pela Synapse. Para fazer uma reclamação relacionada aos serviços bancários, envie um e-mail para help@synapsefi.com ou ligue para +1 (415) 688-2943.


Comunicações Eletrônicas. Você concorda em receber todas as nossas notificações e outras comunicações por via eletrônica. Nós não oferecemos correio físico, tampouco notificações ou extratos em papel. Se você nos notificar que não deseja receber comunicações eletrônicas, sua conta será encerrada. 


Mudanças neste Acordo. Sujeito à legislação aplicável, Grabr se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. A Grabr notificará qualquer mudança nos Termos por e-mail e nós publicaremos a versão atualizada dos Termos em nosso App. A continuidade do uso dos Serviços após o recebimento de tal notificação será interpretada como consentimento à versão atualizada dos Termos.


Informação de Usuários, Precisão e Atualizações. Para acessar a GrabrFi, você deve criar uma conta de usuário com a Grabr. Esse processo incluirá a criação de um Login e senha para acessar o App e os Serviços. Quando você se cadastra para uma conta de usuário, você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas - como seu nome, endereço de correspondência e endereço de e-mail – conforme solicitado por qualquer formulário de registro disponível através do App, em relação aos Serviços ou de outra forma solicitado pela Grabr ou seus parceiros para a obtenção de tais informações ("Informações do Usuário"). Você declara ainda ser proprietário legal e estar autorizado a nos fornecer todas as Informações do Usuário e outras informações necessárias para facilitar seu uso do Aplicativo e do Serviço.


A fim de utilizar certas partes do Serviço, pode ser necessário que a Grabr ou seus parceiros verifiquem sua identidade. Você nos autoriza a fazer quaisquer consultas que consideremos necessárias para validar sua identidade. Se você não responder a tais consultas ou se não pudermos verificar sua identidade, podemos nos recusar a permitir que você utilize o App e/ou o Serviço.


Caso alguma de suas informações de usuário seja alterada, você concorda em atualizar essas informações o mais rápido possível. Para atualizar suas Informações de Usuário, você pode ir até a seção Perfil do aplicativo Grabr, clicar em "Configurações", e atualizar suas Informações de Usuário conforme necessário.


Caso você acredite ou tenha motivos para acreditar que qualquer de suas Informações de Usuário, incluindo seu Login e/ou senha, tenha sido comprometida, ou que outra pessoa esteja acessando sua conta de usuário por algum outro meio, você concorda em nos notificar o mais rápido possível.


Visão Geral dos Serviços


  1. Serviços de Conta GrabrFi. Como explicado acima, a GrabrFi oferece uma conta de gerenciamento de recursos financeiros através de nosso parceiro Synapse.


  1. Serviços de Conversão de Moeda. Também oferecemos serviços para adicionar fundos à sua conta de gestão de recursos financeiros em dólares dos Estados Unidos por meio da conversão de outras moedas. Nós não prestamos esses serviços de conversão. Os serviços de conversão de moedas são fornecidos por terceiros e variam de acordo com a moeda e o país de origem. Você deve concordar separadamente com quaisquer termos do serviço prestado por esses terceiros. Você pode encontrar abaixo uma lista de terceiros através dos quais este serviço é fornecido por moeda:


Peso Argentino: dLocal LLP


Real Brasileiro: dLocal LLP


Os limites dos serviços de conversão de moeda são restritos apenas pelos limites de transação financeira de sua conta bancária. 


Além de quaisquer limites impostos por nossos parceiros, dentro de uma determinada semana comercial (segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, horário EST), os primeiros $100,00 de conversão de moeda serão disponibilizados para o saldo de sua conta instantaneamente. Qualquer quantia acima de US$ 100,00 será disponibilizada para o saldo de sua conta dentro de nove dias úteis ou mais contados do momento de uma transação, se assim especificado por nosso parceiro.


As taxas de câmbio estão sujeitas a alterações sem aviso prévio e serão fornecidas a você no momento em que uma transação seja solicitada.


Tabela de Tarifas. A Grabr cobra dos usuários taxas para transações específicas. Você pode encontrar as taxas atuais em nosso site (https://help.grabrfi.com/en/content/schedule-of-fees). Nos limites requeridos por lei, comunicaremos antecipadamente qualquer aumento aplicado nas tarifas. 


Nos limites permitidos por lei, a Grabr reserva-se o direito de modificar tarifas de transação a qualquer tempo por meio de comunicações eletrônicas. Caso uma modificação em nossas tarifas de transação ou termos de serviço resulte em um aumento de tarifas, um aumento de responsabilidade de nossos usuários, menos tipos de fundos eletrônicos disponíveis ou limitações mais restritivas, você será notificado via e-mail 30 dias antes da data de efetiva modificação. Para visualizar uma tabela atualizada de tarifas, verifique a tabela de preços da GrabrFi (https://help.grabrfi.com/en/content/schedule-of-fees). 


As tarifas incorridas serão debitadas da sua conta nos termos do seu acordo de conta e serão refletidas no seu extrato periódico. 


Visão Geral dos Serviços no App.  Se você abrir uma conta GrabrFi, você poderá gerenciar sua conta, visualizar seu histórico de transações e outras informações de conta, realizar determinadas transações e acessar vários recursos de sua conta e cartão usando os Serviços do App disponíveis através do App. Seu uso dos Serviços do App é regido por estes Termos. Entretanto, a Conta Bancária GrabrFi e quaisquer transações que você fizer nela (incluindo as transações que você iniciar através dos Serviços do App) são cobertas pelo seu Contrato de Conta de Gestão de Recursos Financeiros.



Transações e Recursos Disponíveis. Os Serviços Bancários Móveis permitem que você execute as seguintes funções e transações em sua Conta Bancária GrabrFi:


  • Visualizar seu saldo e pelo menos os últimos 90 dias do histórico de transações.

  • Transferir fundos entre sua Conta Bancária GrabrFi e uma conta vinculada. Este recurso só estará disponível se você tiver vinculado uma conta bancária separada à sua conta GrabrFi.

  • Acessar o serviço "Envie um cheque" que lhe permite enviar pagamentos para pagar suas contas e outras despesas a partir da sua Conta Bancária GrabrFi.

  • Atualizar seu endereço de e-mail, endereço de correspondência e outras informações relacionadas à conta.

  • Obter suporte ao vivo e atendimento ao cliente através da função de chat do App.

  • Outras transações, recursos ou funcionalidades que possam ser oferecidas no futuro.


Informações da Conta, Saldos e Histórico de Transações. As informações de conta que você acessar através dos Serviços do App serão geralmente atualizadas a partir do dia útil em que você acessar as informações, exceto se outro horário for especificado.


Transferências. Restrições de Horário. Restrições de horário diárias para aceite de transferências: 10:00 AM (PST) é o horário limite para transferências eletrônicas internacionais. 13:00 (PST) é o horário limite para transferências domésticas. Quaisquer solicitações de transferência recebidas após respectivos horários serão processadas no dia útil subsequente. 


Procedimentos de Segurança. Você deverá utilizar um controle de Autenticação de Dois Fatores, além de seu Login, para autorizar uma transferência eletrônica. Este controle é um procedimento de segurança adequado, projetado para verificar a autenticidade da sua solicitação, e não para detectar erros na transmissão. 


Impossibilidade de Cancelamento. Todas as solicitações de transferências são finais e não estão sujeitas a ordens de revogação ou suspensão de pagamentos.  


Ordem de Pagamento. Você somente poderá iniciar uma transação de transferência por meio do website da GrabrFi. Você é o único responsável pela precisão das informações contidas na ordem de pagamento. A transação de transferência será completada considerando exclusivamente as informações fornecidas por você. 


Autorização para Transferência de Fundos. Por meio dos serviços de transferência, você deve autorizar o(s) banco(s) parceiro(s) da Synapse a executar ordens de pagamento em nome deles e a debitar da conta do usuário especificada na ordem de pagamento o valor da transferência eletrônica.


Propriedade Intelectual. Todas as informações e materiais em nosso App (coletivamente os "Materiais"), que não sejam o conteúdo fornecido por você ("Conteúdo do Usuário"), são de propriedade da Grabr ou licenciados pelos respectivos proprietários. Você não está autorizado a utilizar estes materiais, exceto se nós permitirmos por escrito que você o faça. As marcas registradas e de serviço Grabr e o logotipo e gráficos associados são de propriedade da Grabr, protegidos por direitos autorais, marca registrada e outras leis dos Estados Unidos, países estrangeiros, e convenções internacionais. Quaisquer outras marcas são de propriedade de seus respectivos proprietários. Você concorda que reconhece nossos direitos e os direitos de terceiros sobre suas respectivas marcas e que você não pode copiá-las, utilizá-las ou explorá-las de qualquer outra forma, exceto conforme permitido por escrito. Nós mantemos a propriedade de todos os nossos direitos de propriedade intelectual e Você não tem quaisquer direitos sobre nossa propriedade intelectual ou quaisquer direitos de propriedade intelectual.


Sujeito ao Seu contínuo cumprimento destes Termos, e a Nosso exclusivo critério, a Grabr concede a Você uma licença limitada, não exclusiva, revogável, de taxa de royalties, totalmente paga, intransferível e não sub-licenciável para reproduzir e exibir conteúdo do aplicativo (excluindo qualquer código fonte de software) somente no que se refere a seu acesso e participação na Plataforma Grabr para Seu uso pessoal e não comercial. Você não utilizará, copiará, adaptará, modificará, preparará trabalhos derivados, distribuirá, venderá, executará ou exibirá qualquer conteúdo, exceto conforme expressamente permitido nestes Termos. Nenhuma outra licença ou direito é concedido a Você de qualquer forma expressa ou tácita sobre qualquer direito de propriedade intelectual possuído ou controlado pela Grabr ou seus licenciadores.


Direitos Autorais. Nós respeitamos e esperamos que Você respeite a lei de direitos autorais. Quando justificado, encerraremos a conta de qualquer usuário que repetidamente infrinja ou que se acredite infringir repetidamente os direitos dos detentores dos direitos autorais. Favor consultar nossa Política de Direitos Autorais e Política DMCA (Digital Millenium Copyright Policy – Política de Direitos Autorais Digitais do Milênio) para maiores informações.


Ações Proibidas. Você concorda em não: a) decompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, modificar, reduzir o App à forma perceptível pelo homem ou criar trabalhos derivados baseados no App ou qualquer parte dele; b) desabilitar qualquer característica de licenciamento ou controle do App; c) "enquadrar" o APP ou qualquer parte dele ou fazer com que o App ou seu conteúdo pareça ser fornecido por qualquer pessoa, exceto pela Grabr; (d) introduzir no App qualquer vírus ou outro código ou rotina destinada a interromper ou danificar o App, ou alterar, danificar ou apagar quaisquer Materiais, ou recuperar ou registrar informações sobre o App ou seus usuários; (e) fundir o App ou os Materiais com outro programa ou criar trabalhos derivados baseados no App ou nos Materiais; (f) remover, obscurecer ou alterar qualquer notificação de direitos autorais ou outras legendas proprietárias indicadas no App ou nos Materiais; (g) sublicenciar, ceder, traduzir, alugar, arrendar, emprestar, revender com fins lucrativos, distribuir ou de outra forma ceder ou transferir os Materiais ou o acesso ao App para terceiros; (h) utilizar, ou permitir a utilização do App ou dos Materiais em contravenção a qualquer lei federal, estadual, local, estrangeira ou outra aplicável, ou regras ou regulamentos de organizações reguladoras ou administrativas; ou (i) agir de outra forma de forma fraudulenta, ilegal, dolosa ou negligente ao usar o App. Exceto conforme expressamente previsto neste documento, a Grabr e os terceiros reservam-se todos os direitos com relação ao App, e podem recorrer a todas as opções legalmente disponíveis de acordo com as leis civis e criminais (e podem cooperar com as autoridades) no caso de qualquer violação.


Registro da Conta, Verificação de Membros e outras Declarações e Garantias dos Membros. Para acessar alguns dos nossos recursos e serviços, Você deverá registrar-se validamente para abrir uma conta (“Conta”) e tornar-se um Membro (“Membro”). A elegibilidade para a abertura de uma conta GrabrFi não é garantida. Nós e nosso parceiro bancário determinaremos a elegibilidade.


Você somente será elegível a ter 1 (uma) conta por vez e não está autorizado a transferir Sua conta para outra pessoa ou entidade em nenhum momento. Conforme indicado acima, ao abrir sua conta você declara e garante ter mais de 18 (dezoito) anos e ser capaz de executar contratos vinculantes nas jurisdições aplicáveis. 


Você também declara e garante que irá cumprir com todas as leis e regulamentações financeiras dos Estados Unidos e da Califórnia. Você também declara e garante que (i) nem você, tampouco o objeto da sua transação, estão sujeitos a um embargo pelos Estados Unidos ou por outro país, ou ainda que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como um “país que apoie terroristas” e que (ii) você não está indicado em qualquer lista do governo dos Estados Unidos ou de qualquer outro país como pessoa proibida ou restrita.


Para criar uma conta de Membro, Você deve criar uma conta protegida por senha. Para segurança adicional, requeremos autenticação multifatorial, na qual um código SMS será enviado ao seu telefone celular registrado. A senha que você criou e o código SMS serão solicitados para acessar sua Conta. Você pode registrar-se para uma Conta utilizando seu e-mail e criando uma senha ou utilizando contas de redes de terceiros existentes presente ou futuramente habilitadas pela Grabr, tais como Google, Facebook, Twitter ou outros (“Redes de Terceiros”), se houver. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro da Conta e em todos os outros momentos em que utilizar a Plataforma GrabrFi, e atualizar continuamente informações suficientes para mantê-la precisa, atualizada e completa. Você e somente Você é responsável por salvaguardar sua senha da Conta GrabrFi e outras informações, se aplicável a uma Rede de Terceiros, e Você é o único responsável por toda atividade que ocorra em ou através de sua Conta ou da Conta criada pela Rede de Terceiros e que Você informará imediatamente a Grabr sobre qualquer suspeita de uso não autorizado. A Grabr não é legalmente ou de qualquer outra forma responsável por qualquer perda ou dano que qualquer parte reclame ser causado no todo ou em parte pelo uso não autorizado de sua conta. Não obstante o acima exposto, Você pode, entretanto, ser responsável ou responsável perante a Grabr ou terceiros devido ao uso não autorizado de sua conta.


Será necessário que você apresente uma forma válida e atual de identificação e prova fotográfica de que você é o proprietário de tal identificação. Os serviços de identificação são fornecidos pela Stripe, Inc.


Você reconhece e concorda que, conforme permitido pelas leis aplicáveis, a Grabr pode, a seu exclusivo critério, não sendo entretanto obrigada a tal, obter relatórios de agências de informação ao consumidor ou de outra forma revisar informações disponíveis publicamente sobre Membros, incluindo bancos de dados que compilem informações sobre condenações criminais relacionadas a, sem limitação, crimes de violência, roubo, invasão de domicílio, formação de quadrilha, abuso, negligência, fraude, desonestidade, perjúrio, falsificação, apropriação indébita, crimes cibernéticos, roubo de identidade, crimes relacionados a drogas, obstrução de justiça, crime organizado, prostituição, violações de mandados, delitos com armas e crimes que põem em perigo a vida ou a propriedade de outros. Ao acessar ou utilizar a Plataforma Grabr, Você nos autoriza a utilizar suas informações pessoais (incluindo nome, endereço, data de nascimento ou outras informações de identificação) para obter esses relatórios e concorda que podemos, a nosso exclusivo critério, suspender, cancelar, bloquear, restringir ou encerrar seu acesso à Plataforma Grabr com base em nossa avaliação de tais relatórios, novamente a nosso critério exclusivo.


Mensagens de Texto ou SMS. Ao criar uma conta e tornar-se um Membro, Você concorda que Nós podemos enviar mensagens de texto (SMS) como parte da nossa operação comercial normal relacionada ao seu uso da Plataforma GrabrFi. Esses usos incluem, sem limitação, o envio de dados que você tenha solicitado à Grabr, o envio de códigos de login para autorização multifatorial, alertas sobre uso da conta, informação sobre recursos, funções, melhorias, ou modificações na Plaraforma, ou outros aspectos da sua Conta.


Essas mensagens de texto (SMS) podem ser automatizadas ou não automatizadas, e ainda que a Grabr não cobre para enviar ou receber essas mensagens, cobranças de mensagens e dados podem ser aplicadas pela sua operadora de telefonia ou outra operadora. Você pode descadastrar-se do recebimento de mensagens de texto (SMS) por nós enviadas a qualquer tempo através do contato ao nosso time de Suporte. Você reconhece que o descadastramento do recebimento de mensagens de texto (SMS) poderá impactar o seu uso e sua habilidade de acesso completo da Plataforma GrabrFi.


Proibição de Scripts, Bots, Terceiros, etc. Você não está autorizado a: 


  • Utilizar qualquer sistema automatizado incluindo, sem limitação, robôs, spiders, leitores offline, rastreadores/crawlers ou scrapers para acessar, copiar, manter ou compilar a Plataforma Grabr ou o conteúdo nela contido para qualquer propósito sem a aprovação prévia e por escrito da Grabr;

  • De qualquer forma manual ou automatizada, copiar, apropriar-se, usar ou divulgar qualquer texto protegido por direitos autorais, ou outra propriedade intelectual, direitos de publicidade, privacidade ou direitos contratuais ou, de qualquer outra forma, utilizar ou apropriar-se indevidamente das informações ou conteúdo da Plataforma Grabr, incluindo, sem limitação, o uso em um site espelhado, competitivo ou de terceiros;

  • Transmitir mais mensagens de solicitação através da Plataforma Grabr em um determinado período de tempo do que um ser humano pode razoavelmente produzir no mesmo período, usando um navegador da Web convencional on-line;

  • Agir de qualquer forma que (a) possa sobrecarregar a infraestrutura da Plataforma Grabr; (b) interfira ou tente interferir no funcionamento adequado da Plataforma ou qualquer participação de terceiros; (c) evite medidas que são usadas para impedir ou restringir o acesso à Plataforma Grabr; (d) contorne, desabilite ou de alguma forma interfira com os recursos de segurança da Plataforma Grabr; (e) espalhe vírus ou quaisquer outras tecnologias que possam prejudicar a Grabr ou os usuários; (f) utilize a Plataforma Grabr de forma a violar quaisquer direitos autorais, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade ou publicidade; ou (g) contorne ou manipule taxas, estrutura de taxas ou faturamento solicitado ou devido como resultado do uso dos serviços.



Indenização. Exceto quando proibido por lei, Você concorda em liberar, defender, indenizar e manter a Grabr, suas afiliadas e subsidiárias, bem como seus respectivos diretores, investidores, empregados e agentes, isentos de qualquer reclamação, responsabilidade, indenização por perdas e danos e despesas, incluindo, sem limitação, honorários legais e profissionais, decorrentes ou de qualquer outra forma relacionados (a) seu acesso a ou uso da GrabrFi ou violação destes Termos; (b) seu Conteúdo de Usuário ou (c) sua interação com qualquer outro Terceiro. 


Jurisdições Limitadas e Restritas. A GrabrFi limita e restringe os serviços oferecidos com base na Sua jurisdição. Informações publicadas neste App podem conter referências ou referências cruzadas a serviços que não estejam disponíveis em seu estado ou país. 


Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade


EXCETO QUANDO PROIBIDO POR LEI, ESTE APP E SEU CONTEÚDO SÃO APRESENTADOS DA FORMA COMO ESTÃO SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU TÁCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, OU NÃO-INFRAÇÃO. Estas garantias são por meio deste documento excluídas até a máxima extensão permitida por lei. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES QUE POSSAM SURGIR DE SEU USO OU INCAPACIDADE DE USO DESTE APLICATIVO OU DOS SERVIÇOS. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais. Em tais jurisdições, nossa responsabilidade é limitada à maior extensão permitida por lei, ou US$ 100,00, o que for menor. AO ACESSAR O APLICATIVO, VOCÊ ENTENDE QUE PODE ESTAR RENUNCIANDO A DIREITOS COM RELAÇÃO A RECLAMAÇÕES QUE NESTE MOMENTO SÃO DESCONHECIDAS OU INSUSPEITAS, E DE ACORDO COM TAL RENÚNCIA, VOCÊ RECONHECE QUE LEU E ENTENDEU, E POR MEIO DESTE DOCUMENTO RENUNCIA EXPRESSAMENTE AOS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 1542 DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA, E QUALQUER LEI SIMILAR DE QUALQUER ESTADO OU TERRITÓRIO, QUE PREVÊ O SEGUINTE: "UMA RENÚNCIA GERAL NÃO SE ESTENDE A CRÉDITOS QUE O CREDOR NÃO SABE OU SUSPEITA EXISTIREM EM SEU FAVOR NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DA RENÚNCIA, QUE SE CONHECIDOS POR ELE DEVEM TER AFETADO MATERIALMENTE SEU ACORDO COM O DEVEDOR.”


Exclusões


ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE PARA PERDAS E DANOS. DESSA FORMA, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA CONTIDAS NOS PARÁGRAFOS IMEDIATAMENTE ACIMA RELACIONADOS A GARANTIAS OU LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE PODEM NÃO SER APLICÁVEIS A VOCÊ. 


Renúncia a Ação Coletiva e Arbitragem


Por favor leia essa cláusula com atenção. Ela afeta seus direitos, incluindo seu direito a ação judicial. 


O termo "Disputa" significa qualquer disputa, reclamação ou controvérsia entre nós que surja a partir deste Contrato, ou o uso da GrabrFi ou dos Serviços, ou a relação entre nós, independentemente da teoria legal, e inclui as reclamações que se acumularam antes da data em que Você assinou este Contrato, bem como reclamações relacionadas à interpretação, validade, execução ou escopo do Contrato para arbitrar as disputas contidas nesta Seção. O termo "Disputa" deve ser interpretado no sentido mais amplo permitido por lei. As únicas disputas excluídas desta ampla disposição são as reclamações que podem ser resolvidas no Juizado Especial de Pequenas Causas e certas reclamações relacionadas a propriedade intelectual, conforme previsto abaixo.


Ao concordar com estes Termos, você concorda em resolver toda e qualquer disputa com a Grabr como se segue:


Resolução Inicial de Disputas: a maioria das disputas pode ser resolvida sem a necessidade de se recorrer aos tribunais ou arbitragem. A GrabrFi oferece suporte telefônico e por e-mail para auxiliar com questões, serviços e disputas. Exceto para reclamações envolvendo propriedade intelectual e pequenas causas, as partes concordam em envidar seus melhores esforços para resolver todas as disputas por meio de negociações de boa fé entre elas, o que ambas concordam ser um pré-requisito para iniciar tanto uma arbitragem, como um processo judicial.


Arbitragem Compulsória. Se nós não conseguirmos resolver a disputa com você dentro de 30 (trinta) dias contados do início por você de uma resolução de disputas informal, a disputa deverá então ser resolvida por uma arbitragem compulsória que pode ser iniciada tanto por você, como pela Grabr. Todas as reclamações ou disputas oriundas ou relacionadas a estes Termos (incluindo a estipulação dos Termos ou Política de Privacidade, execução e violação), Sua relação com a Grabr, e/ou o Seu uso da Plataforma Grabr deverá ser decidido de forma definitiva por uma arbitragem compulsória administrada pela JAMS de acordo com as Regras Procedimentais de Arbitragem da JAMS, com exclusão de qualquer regras ou procedimentos que regulem ou permitam ações de classe ou representativas. (Se a sua reclamação exceder $250.000,00, Você e a Grabr concordam que as Regras e Procedimentos de Arbitragem Abrangentes da JAMS serão aplicáveis, excluindo regras ou procedimentos que regem ou permitem ações de classe ou representativas). O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver todas essas disputas e tem o poder de conceder qualquer medida que esteja disponível em um tribunal sob a lei ou em equidade. A sentença do árbitro será escrita e será vinculante para as partes e poderá ser inscrita como um julgamento em qualquer tribunal de jurisdição competente.


Início da Arbitragem. Para iniciar uma arbitragem, você deve fazer o seguinte: (a) escrever um Requerimento de Arbitragem que inclua uma descrição da reclamação e o valor da indenização que você pretende receber (Você pode encontrar uma cópia de um Requerimento de Arbitragem no site www.jamsadr.com); (b) enviar três cópias do Requerimento de Arbitragem, juntamente com a taxa de protocolo, para a JAMS no endereço Two Embarcadero Center, Suite 1500, San Francisco, California 94111; e (c) enviar uma cópia do Requerimento de Arbitragem para a Grabr no endereço 1355 Market Street, Suite 600, San Francisco, California 94103, aos cuidados de: Legal.


Você e Grabr entendem que, na ausência da disposição de arbitragem compulsória nesta cláusula, teriam o direito de processar em tribunal e ter um julgamento do júri. Você também reconhece que está renunciando ao direito a um julgamento pelo júri e entende que os custos da arbitragem e do direito à descoberta de um julgamento preliminar são mais limitados do que muitos tribunais permitem.


Localidade da Arbitragem. Ambas as partes concordam que a arbitragem entre a Grabr e Você será conduzida por telefone exceto se você requisitar uma audiência presencial de acordo com as regras aplicáveis. Se você requisitar uma audiência, ela será localizada na jurisdição federal em que você resida. 


Renúncia à Ação Coletiva. Você e a Grabr concordam que toda e qualquer arbitragem será conduzida de forma individual e não em forma de ação coletiva ou ação representativa, e as partes expressamente renunciam a seu direito de recorrer a uma ação coletiva ou de buscar remédios judiciais coletivos ou de outra forma representativos. VOCÊ E A GRABR CONCORDAM QUE CADA UMA DAS PARTES PODE PROMOVER AÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE APENAS DE FORMA INDIVIDUAL E NÃO COMO PARTE OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALQUER PROCEDIMENTO DE UMA CLASSE OU REPRESENTAÇÃO PRETENDIDA.


Se qualquer juízo ou árbitro determine que a renúncia à ação coletiva acima é nula ou inexequível por qualquer razão ou que uma arbitragem é viável sob uma perspectiva de classe, então as previsões relativas à arbitragem estipuladas acima serão consideradas nulas de pleno direito e considerar-se-á que as partes não concordaram em arbitrar disputas.


Exceção: Disputas Relacionadas a Propriedade Intelectual e Pequenas Causas: Não obstante a decisão tomada por Você e pela Grabr de resolver todas as disputas por meio de arbitragem compulsória, qualquer uma das partes pode iniciar ações relacionadas a execução, declarações de validade ou reclamações relacionadas a roubo, pirataria ou uso não autorizado de propriedade intelectual em tribunais estaduais e federais ou na Autoridade de Marcas e Patentes dos Estados Unidos para proteger seus direitos de propriedade intelectual (“direitos de propriedade intelectual” significam patentes, direitos autorais, direitos morais, marcas e segredos comerciais, mas não direitos de privacidade ou publicidade). Qualquer uma das partes pode também recorrer a juizados de pequenas causas para resolver litígios e reclamações dentro da competência de tais tribunais. 


Continuidade. Esta cláusula referente a Arbitragem e Renúncia a Ações Coletivas não será afetada pelo encerramento da Sua Conta ou da Plataforma Grabr e continuará válida após o término da relação contratual entre Você e a Grabr. 


Sites de Terceiros. A Plataforma Grabr pode conter links ou conexões para sites ou serviços de terceiros não controlados pela Grabr. Você aceita o risco de acessar tais sites e concorda que não somos responsáveis por quaisquer riscos associados. Nós não somos responsáveis e não assumimos quaisquer riscos associados ao conteúdo ou aos sites de terceiros. 


Disposições Gerais


Acordo Integral. Estes termos constituem a totalidade das disposições acordadas entre Você e a Grabr e regulamentam o seu uso da Plataforma Grabr, suplantando qualquer versão anterior destes Termos entre Você e a Grabr no que diz respeito à Plataforma Grabr. 


Termos Adicionais. Você também pode estar sujeito a termos e condições adicionais aplicáveis quando você utilizar ou adquirir outros serviços prestados pela Grabr. 


Eleição de Legislação Aplicável e Foro. Você e a Grabr individualmente concordam que os Termos e a relação entre Você e a Grabr ou entre Você e qualquer Membro ou terceiro serão regidos exclusivamente pelas leis substantivas do Estado da Califórnia, sem levar em conta suas disposições de conflito de leis e que toda e qualquer reclamação, causas ou disputas (independentemente de teoria) oriundas ou relacionadas aos Termos, ou a relação entre Você e a Grabr, na medida em que não seja necessário iniciar uma arbitragem conforme estabelecido nestes Termos, deverão ser apresentados aos tribunais localizados no Condado de São Francisco na Califórnia, ou na Justiça Federal de Primeiro Grau do Distrito Norte da Califórnia. Você e a Grabr concordam submeter-se à jurisdição dos tribunais localizados Condado de São Francisco na Califórnia, ou na Justiça Federal de Primeiro Grau do Distrito Norte da Califórnia, Divisão de São Francisco, e renunciam a toda e qualquer objeção ao exercício da competência de tais tribunais sobre as partes, elegendo tais tribunais como foro aplicável, e renunciam a qualquer reclamação de serem esses tribunais um foro inconveniente.


Renúncia e Cláusulas Independentes. Qualquer falha da Grabr em exercer ou aplicar qualquer direito ou previsão destes Termos não constituirá qualquer renúncia de tal direito ou previsão.


Cláusulas Independentes. Caso qualquer disposição dos Termos seja considerada inválida por um tribunal competente, as partes não obstante concordam que o tribunal deve se esforçar para dar efeito às intenções das partes conforme refletidas na disposição em questão, e as outras disposições dos Termos permanecem válidas e eficazes.


Sem Direito de Sobrevivência e Impossibilidade de Transferência. Você concorda que sua conta Grabr é intransferível e que quaisquer direitos relacionados a sua conta Grabr ou o conteúdo de sua conta terminam com seu falecimento. Ao receber uma cópia de uma certidão de óbito, sua conta pode ser encerrada e todo o conteúdo nela contido pode ser permanentemente excluído.


Prescrição. Exceto quando proibido por lei, Você concorda que qualquer reclamação ou ação oriunda ou relacionada ao uso dos Serviços ou destes Termos deve ser apresentada dentro de 1 (um) ano após tal reclamação ou ação ter surgido ou será considerada prescrita de forma definitiva. 


Nomes das Cláusulas. Os nomes das cláusulas nos Termos são atribuídos apenas por conveniência e não têm efeito legal ou contratual.


Cessão pela Grabr. A Grabr pode ceder livremente os Termos e todas as políticas e outros documentos neles incorporados ou referenciados (incluindo todos os direitos, licenças e obrigações sob ele ou eles), no todo ou em parte e sem aviso prévio.


Entre em contato com a Grabr. Se Você tiver quaisquer perguntas, comentários ou preocupações em relação a estes termos ou a GrabrFi, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail support@grabrfi.com ou 


Estados Unidos: +1 929-203-5972


Argentina: +54 11 5984-4190


Brasil: +55 11 4673-2043


Esse artigo foi útil?