Data de vigência: 1º de setembro de 2025
Estes Termos e Condições de Transferências para Qualquer Pessoa (“Termos”) regulam o uso da funcionalidade Transferências para Qualquer Pessoa fornecida pela GrabrFi (“nós” ou “nosso”). Ao utilizar esta funcionalidade, você (“você”, o “Remetente” ou o “Destinatário”) concorda com estes Termos, juntamente com os Termos de Serviço da GrabrFi, a Política de Privacidade e quaisquer outras políticas aplicáveis que regem sua conta GrabrFi.
GrabrFi é um produto da Grabr, Inc. A Grabr, Inc. é uma empresa de tecnologia financeira e não é um banco. Os serviços bancários são fornecidos pelo Regent Bank, Membro FDIC. O seguro da FDIC cobre apenas a falência de instituições depositárias seguradas. Certas condições devem ser atendidas para que o seguro de depósito FDIC por repasse seja aplicável.
1. Visão geral de Transferências para Qualquer Pessoa
A funcionalidade Transferências para Qualquer Pessoa permite que usuários da GrabrFi (“Remetentes”) enviem fundos tanto para usuários existentes quanto para pessoas que ainda não possuem uma conta GrabrFi (“Destinatários”) por meio de um link compartilhável.
Se o Destinatário tiver uma conta ativa na GrabrFi, poderá resgatar os fundos imediatamente.
Se o Destinatário não tiver uma conta na GrabrFi, deverá se cadastrar e concluir o processo de verificação de identidade (KYC) para poder resgatar os fundos.
Os fundos permanecem em uma conta de trânsito até serem resgatados.
Se o Destinatário não resgatar a transferência dentro de um prazo de 20 dias, ou se a solicitação de conta GrabrFi for negada, os fundos serão devolvidos à conta do Remetente.
2. Elegibilidade e requisitos da conta
2.1 Elegibilidade do Remetente
Para utilizar Transferências para Qualquer Pessoa, você deve:
Ser titular de uma conta GrabrFi ativa e em bom estado.
Ter fundos suficientes disponíveis em sua conta GrabrFi para cobrir o valor da transferência.
Não estar sujeito a restrições, bloqueios de conta ou investigações de fraude por parte da GrabrFi.
2.2 Elegibilidade do Destinatário
O Destinatário deve:
Ter ou criar uma conta GrabrFi.
Concluir com sucesso a verificação KYC antes de receber os fundos.
Atender a todos os requisitos de elegibilidade estabelecidos pela GrabrFi (por exemplo, país de residência, idade e conformidade regulatória).
Se o Destinatário não atender a esses requisitos, não poderá resgatar os fundos, a transferência será cancelada e os fundos retornarão automaticamente ao Remetente.
3. Como as transferências funcionam
3.1 Início de uma transferência
O Remetente informa o valor da transferência e uma mensagem opcional.
O Remetente confirma a transação por meio de autenticação de dois fatores (2FA).
Os fundos são debitados da conta do Remetente e colocados em uma conta de trânsito da GrabrFi.
É gerado um link único e com prazo limitado que deve ser compartilhado com o Destinatário.
3.2 Resgate de uma transferência
Se o Destinatário já for um usuário da GrabrFi, poderá resgatar os fundos imediatamente.
Se o Destinatário for novo na GrabrFi, deverá:
Criar uma conta GrabrFi.
Concluir a verificação KYC antes de receber os fundos.
Assim que o Destinatário inicia o processo de resgate, a transferência fica vinculada à sua conta, impedindo que outra pessoa a resgate.
3.3 Expiração da transferência e devolução dos fundos
O Destinatário tem um prazo de 20 dias para resgatar a transferência.
Se a transferência não for resgatada dentro desse prazo, ela expirará e os fundos serão devolvidos automaticamente à conta do Remetente.
Se o Destinatário não concluir a verificação KYC ou se sua conta for negada, os fundos serão devolvidos ao Remetente.
3.4 Cancelamento iniciado pelo Remetente
O Remetente pode cancelar a transferência a qualquer momento antes que os fundos sejam creditados na conta do Destinatário.
Depois que o Destinatário resgata os fundos com sucesso, a transferência não pode ser revertida.
4. Tarifas e limites de transferência
As mesmas tarifas e limites aplicáveis às transferências internas da GrabrFi também se aplicam às Transferências para Qualquer Pessoa.
A GrabrFi se reserva o direito de impor ou ajustar limites de transação e tarifas quando necessário por motivos de segurança, conformidade regulatória ou prevenção de fraude.
5. Prevenção de fraude, segurança e conformidade
5.1 Conformidade KYC e AML
A GrabrFi é obrigada a cumprir as regulamentações financeiras dos Estados Unidos, incluindo a Lei de Sigilo Bancário (BSA) e as normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML). Dessa forma:
Todas as transferências estão sujeitas a monitoramento de fraude e verificações de conformidade.
A GrabrFi pode atrasar, reter, cancelar ou rejeitar transferências se houver suspeita de fraude, atividade ilegal ou violações regulatórias.
A GrabrFi se reserva o direito de impedir que um Destinatário resgate fundos caso não conclua a verificação KYC ou apresente riscos de conformidade.
5.2 Transações não autorizadas e estornos
Após o Destinatário resgatar os fundos, a transação é considerada final.
A GrabrFi não se responsabiliza por transferências incorretas resultantes de erro do usuário (por exemplo, compartilhar o link com a pessoa errada).
Se a GrabrFi detectar atividade não autorizada, poderá reverter a transação, devolver os fundos ao Remetente ou congelar a conta envolvida.
6. Isenção de responsabilidade
A GrabrFi não garante que um Destinatário conseguirá se cadastrar ou resgatar os fundos com sucesso.
A GrabrFi não se responsabiliza por transferências enviadas a Destinatários não intencionados devido a erro do usuário.
A GrabrFi não se responsabiliza pelo acesso de terceiros aos links de resgate caso o Remetente compartilhe o link com pessoas não autorizadas.
As transferências podem ser atrasadas, canceladas ou rejeitadas devido a fraude, questões de conformidade ou razões técnicas fora do controle da GrabrFi.
7. Alterações a estes Termos
A GrabrFi se reserva o direito de modificar estes Termos de Transferências para Qualquer Pessoa a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação. O uso contínuo da funcionalidade constitui aceitação dos Termos atualizados.
8. Informações de contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou problemas com uma transferência, entre em contato com o Suporte ao Cliente da GrabrFi por meio de:
📧 [email protected] ou 📱 pelo aplicativo